Multa por Conduzir Sob Efeito de Álcool: Valor e Procedimentos Legais para Recorrer

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Dirigir Sob Influência de Álcool: Saiba Como Funciona a Lei Seca

Dirigir sob a influência de álcool é uma das práticas mais perigosas no trânsito As consequências são severas: pesada multa, suspensão da CNH e até detenção No entanto, ainda que as penalidades da Lei Seca sejam rigorosas, há a possibilidade de recorrer

A decisão de conduzir um veículo alcoolizado compromete as capacidades psicomotoras do motorista, aumentando o risco de acidentes graves Por essa razão, as leis têm se tornado cada vez mais rigorosas, impondo punições severas aos infratores

Neste artigo, discutiremos os pontos polêmicos envolvendo a punição por dirigir alcoolizado e como a fiscalização tem se intensificado com o passar dos anos Apesar do aumento das operações policiais ter reduzido o número de acidentes, também há críticas sobre a severidade das punições e sobre condutores que não conseguem exercer seu direito à defesa

Vamos também explorar como a lei tratada pela Lei Seca permite possibilidades de defesa, garantindo o direito do condutor de contestar penalidades aplicadas Vou abordar ainda as penalidades específicas, mudanças legislativas e o funcionamento do bafômetro, além do direito de recorrer

Penalidades Severas Por Dirigir Alcoolizado

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o art 165, prevê infrações e penalidades para quem dirige sob efeito de álcool Isso inclui uma multa elevada e a suspensão do direito de dirigir por um ano Se o teste do bafômetro confirmar a presença de álcool, o infrator é autuado

Caso o condutor se recuse a realizar o teste do bafômetro, enfrentará penalidades similares, conforme descrito no art 165-A do CTB Com as atualizações da Lei Nº 13281/2016, a multa por essa infração atinge R$ 2934,70

Impacto da Revogação da CNH

Dirigir alcoolizado leva, além da multa, à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano, penalidade esta que afasta o condutor do trânsito por um período significativo Após cumprir o prazo de suspensão e passar por um curso de reciclagem, o condutor poderá reaver sua CNH

Evolução da Legislação

Desde sua origem em 1997, a legislação que rege a Lei Seca passou por várias modificações, endurecendo cada vez mais o combate à combinação de álcool e direção, chegando à tolerância zero com a atualização de 2008 na Lei Nº 11705/2008 A introdução de novos métodos de comprovação de embriaguez, como vídeos e imagens captados no local, também se tornou parte da abordagem policial

Teste do Bafômetro: Entenda Como Funciona

O etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro, mede o nível de álcool presente no ar exalado pelos pulmões do condutor Este aparelho fornece resultados precisos sobre a alcoolemia no organismo, tornando difícil burlar o teste

Estratégias para Quem Recusa o Bafômetro

Mesmo não sendo obrigado, o recusar o teste do bafômetro pode acarretar em penalidades Segundo a constituição, ninguém deve ser obrigado a produzir provas contra si, criando certa polêmica em torno da obrigatoriedade do teste do bafômetro e suas implicações

Quando Dirigir Alcoolizado se Torna Crime

De acordo com o art 306 do CTB, exceder limites específicos no sangue ou ar alveolar pode configurar crime de trânsito, levando o motorista à prisão Situações extremas como homicídio culposo em acidentes envolvendo embriaguez têm penalidades ainda mais severas

Como Recorrer de uma Multa Por Embriaguez

É fundamental saber que recorrer de multas de trânsito é um direito garantido constitucionalmente Se você recebeu uma autuação por dirigir alcoolizado, iniciar o processo de recurso em defesa prévia, primeira e segunda instância pode evitar penalidades injustas ou aplicadas incorretamente

Com o auxílio de especialistas em Direito de Trânsito, como a equipe altamente capacitada da Consulta Placa, prepare um recurso detalhado e específico para o seu caso, aumentando suas chances de sucesso na contestação

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Referências:

Espero que este artigo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas sobre a Lei Seca e as possibilidades de recurso Compartilhe este conteúdo para que outras pessoas também possam se informar sobre a importância deste tema

Rodrigo Vieira