Atenção, Motorista!
Você sabia que dirigir após consumir álcool ainda leva a muitos acidentes de trânsito? Informações de portais de notícias mostram que, de janeiro a agosto de 2023, houve um aumento de 22% nas multas por dirigir embriagado em relação ao mesmo período de 2022, somando mais de 200 mil autuações no Brasil. Este artigo visa conscientizá-lo sobre a importância da lei seca, suas penalidades e como recorrer a uma multa injusta.
O que diz a lei de trânsito sobre a multa por dirigir embriagado?
Conforme o Art.165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa resulta em:
- Infração gravíssima
- Multa multiplicada por dez vezes, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Medidas administrativas como recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo
Valor da multa por dirigir embriagado
A multa, considerada uma infração gravíssima, equivale a R$2.934,70, sendo fruto do fator multiplicador de 10 vezes o valor base de R$293,47 definido pelo Art.165 do CTB.
Artigo 165-A: Infração por recusar o teste do bafômetro
Ao recusar o teste do bafômetro ou outros exames para detecção de substâncias, o CTB, em seu Artigo 165-A, também considera tal ato como infração gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Apreensão do veículo
Este artigo, apoiado pelo deputado Hugo Leal em 2016, tem a intenção de reforçar a fiscalização contra motoristas embriagados.
Consequências da reincidência nos artigos 165 ou 165-A
Motoristas que reincidem nas infrações recebem penalidades mais severas dentro de 12 meses:
- Multa duplicada para R$5.869,40
- Cassação da CNH por 24 meses
- Nova multa de R$880,41 por dirigir enquanto suspenso
Dirigir embriagado é crime
De acordo com o Art. 306 do CTB, dirigir com a capacidade psicomotora alterada por álcool ou substâncias psicoativas é crime. As penalidades incluem detenção de 6 meses a 3 anos, multa de R$5.869,40, e suspensão ou proibição da PPD e CNH.
Pontuação na CNH por dirigir embriagado
Penalty: Nenhum ponto é registrado, pois a infração por si só já projeta a suspensão direta do direito de dirigir.
Multas que suspendem a CNH
As multas autossuspensivas incluem:
- Dirigir embriagado
- Recusa ao teste do bafômetro
- Disputar corrida e promover rachas
- Manobras perigosas
Saiba mais sobre multas
Se chegou até aqui, confira:
- Como funciona o teste do bafômetro
- O que é Lei Seca?
- CNH suspensa: o que fazer?
Recorrendo a uma multa de dirigir embriagado
O motorista tem direito de recorrer à multa dentro de 30 dias. O processo abrange uma defesa prévia, recurso em 1ª instância (JARI) e recurso em 2ª instância, fundamentando-se nos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, CTB, e CONTRAN.
Parcelamento da multa por dirigir embriagado
Apesar das dificuldades iniciais, a boa notícia é que quase todas as multas podem ser parceladas, exceto aquelas já em pagamento administrativo, vencidas, de outros estados, ou sem autorização do Detran.
Conclusão
É crucial, motorista, que esteja atento às leis sobre dirigir sob influência do álcool, um tema de relevância na segurança do trânsito. Caso necessite parcelar débitos, aproveite métodos eficientes de pagamento em até 12 vezes, garantindo sua tranquilidade no trânsito e regularização da situação do veículo.
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Perguntas frequentes sobre multa por dirigir embriagado
Qual a multa por dirigir embriagado?
Prevista no Art. 165 do CTB, é categorizada como gravíssima com suspensão do direito de dirigir.
Qual o valor da multa?
R$2.934,70.
A multa pode ser parcelada?
Sim, com exceções previstas no CTB.
