Entenda a Multa de Bafômetro: Tudo que Você Precisa Saber
No Brasil, o limite de tolerância para álcool no sangue ao volante é praticamente zero, uma medida rígida que visa reforçar a segurança no trânsito. A multa relacionada ao teste de bafômetro é uma das mais severas, projetada especificamente para desmotivar a perigosa prática de dirigir sob influência.
Como Funciona a Multa de Bafômetro
A multa é imposta em duas situações: quando o motorista é flagrado dirigindo alcoolizado ou se recusa a fazer o teste do bafômetro. Ambas são consideradas infrações gravíssimas, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem uma multa pesada e a suspensão da carteira de habilitação por um ano. A CNH do infrator é recolhida, e o veículo, retido.
Valor da Multa de Bafômetro
Atualmente, a multa de bafômetro está fixada em R$ 2.934,70, sendo uma das mais caras no contexto de infrações de trânsito.
Reincidência Dobra a Penalidade
Em caso de reincidência dentro de um ano, a multa dobra para R$ 5.869,40. A Lei Seca tem normas rígidas para proteger as vidas no trânsito.
Motivos da Gravidade da Multa de Bafômetro
O rigor aplicado a essa multa deve-se à intenção de prevenir misturas fatais entre álcool e direção, responsáveis por inúmeras fatalidades no trânsito. O álcool compromete reflexos, capacidade de reação e percepção de perigo do motorista.
Tolerância na Multa de Bafômetro
A legislação praticamente não permite qualquer margem de álcool no organismo ao dirigir. De acordo com o CONTRAN, os limites para tolerâncias mínimas de erro são:
- Até 0,04 mg/L: sem punições.
- De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: infração gravíssima de trânsito, resultando na multa de R$ 2.934,70.
- Igual ou superior a 0,34 mg/L: considerado crime de trânsito.
Vale ressaltar: a segurança no trânsito é mais importante do que tentar se salvar baseado nessas margens mínimas.
A recusa ao teste também resulta em Multa
Se recusar a fazer o teste do bafômetro implica aceitação das consequências, pois coloca vidas em risco. Sob essa situação, a penalidade é severa, estando no mesmo patamar de quem é flagrado embriagado.
Recurso Contra a Multa de Bafômetro
É possível recorrer a qualquer infração com base nos direitos constitucionais. O processo envolve três etapas:
- Defesa Prévia: Até 30 dias após a notificação para contestar a multa.
- Recurso à JARI (Primeira Instância): Recomendável contar com um advogado especializado.
- Recurso ao CETRAN (Segunda Instância): Caso a apresentação à JARI não seja aceita, um advogado pode ajudar a fundamentar melhor seu caso.
Conclusão sobre as Multas de Bafômetro
Evitar a multa de bafômetro é simples: não beba antes de dirigir e coopere nos testes quando solicitado. As normas da Lei Seca alertam motoristas, sejam eles veteranos ou novatos, sobre a importância da responsabilidade no trânsito. Recusar-se ao teste é um direito, mas também vem com consequências.
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