Multa por Bafômetro: Sanções e Procedimentos para Recorrer

Multa do Bafômetro: Tudo o que Você Precisa Saber

A penalidade por dirigir sob a influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro é significativa: R$ 2.934,70. Além da multa, esses motoristas enfrentam a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Ainda que o teste do bafômetro não seja obrigatório, a legislação de trânsito é rigorosa para quem for pego dirigindo alcoolizado.

Por Que o Valor da Multa do Bafômetro É Elevado?

Dirigir alcoolizado é uma prática extremamente perigosa, causando diminuição dos reflexos e coordenação motora. A alta penalidade visa desencorajar essa conduta e promover a segurança no trânsito.

Atualização do Valor da Multa do Bafômetro

A Lei Seca estabelece uma multa de R$ 2.934,70 para quem sopra o bafômetro com resultado positivo ou recusa o teste. Esta infração é considerada gravíssima, com penalidades previstas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quando a Multa Por Dirigir Embriagado É Aplicada?

Dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue é proibido e sujeito a multa e suspensão da CNH por um ano, segundo o art. 165 do CTB. Desde a criação da Lei Seca, a tolerância para consumo de álcool e direção é nula.

Existe Desconto na Multa do Bafômetro?

O condutor que optar por não recorrer pode pagar a multa do bafômetro com 40% de desconto, mas ainda enfrentará a suspensão da CNH e a exigência de um curso de reciclagem. Se recorrer e ganhar, todas as penalidades são canceladas.

Lei Seca: Como Funciona a Tolerância Zero

Desde 2008, a Lei Seca endureceu as regras de consumo de álcool e direção. Não é mais permitida nenhuma concentração de álcool no sangue para quem assume o volante.

Fazer o Teste do Bafômetro é Obrigatório?

Embora o teste do bafômetro não seja obrigatório devido ao direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo, recusar o teste pode resultar na aplicação de multas e outras penalidades conforme o art. 165-A do CTB.

Contraprova do Teste do Bafômetro

O motorista tem o direito de realizar uma contraprova, como um exame de sangue, caso deseje contestar a autuação. Esta contraprova deve ser feita dentro de 24 horas para ser válida.

Multa Por Bafômetro Gera Perda da CNH?

Sim, dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro resulta na suspensão da CNH por 12 meses. Esses motoristas devem cumprir um curso de reciclagem antes de voltar a dirigir.

Perguntas Frequentes

  • Quem é pego no bafômetro perde a carteira?
    Sim, a suspensão é de 12 meses.

  • É possível anular multa de bafômetro?
    Sim, por meio de recurso administrativo.

  • O que fazer quando recebe multa de bafômetro?
    Considere buscar parecer de um especialista para avaliar chances de recurso.

  • É melhor soprar ou não o bafômetro?
    Se ingeriu álcool, evite soprar para evitar a potencial acusação de crime de trânsito.

  • Recusar o bafômetro leva à perda da CNH?
    Sim, as penalidades são as mesmas de quem aceita o teste.

Conclusão

A condução sob efeito de álcool acarreta penalidades severas, visando a segurança no trânsito. Planeje-se para não dirigir após consumir álcool e considere alternativas seguras para retornar para casa. Em caso de autuação, há sempre a possibilidade de recorrer e se defender administrativamente.

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