Multa por Bafômetro: Descubra o Valor e as Implicações para o Condutor

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Entenda a Gravidade da Multa de Bafômetro e Suas Consequências

Consumir bebidas alcoólicas e dirigir é uma evidência clara de irresponsabilidade e põe em risco a segurança de todos no trânsito. Por isso, a multa do bafômetro tem um valor tão elevado para os motoristas que assumem esse comportamento. Além disso, há o processo de suspensão do direito de dirigir.

Neste artigo detalhado sobre o valor da multa de bafômetro, você encontrará informações valiosas sobre essa penalidade!

Todo mundo sabe que beber e dirigir é um grande erro. No entanto, muitos ainda recebem multas devido à Lei Seca diariamente no Brasil. Portanto, é fundamental entender o valor e as penalidades associadas à multa de bafômetro.

A seguir, descubra como a multa da Lei Seca está categorizada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as consequências dessa infração:

Tópicos do Artigo:

O que é a multa da Lei Seca?
Conheça as multas de trânsito;
Multa de bafômetro: valor atualizado!
Multa de bafômetro é crime de trânsito?
Consequências da suspensão do direito de dirigir;
É possível recorrer da multa da Lei Seca?
Como elaborar um recurso?

Espero que este artigo ajude você a entender melhor essa penalidade. Se não encontrou a resposta que busca, não se preocupe. Ao final, você poderá deixar suas dúvidas nos comentários.

Se o artigo for útil, compartilhe com outros motoristas. Muitos ainda desconhecem o verdadeiro custo da multa de bafômetro.

Boa leitura!

Classificação das Multas de Trânsito

Os motoristas devem estar cientes das penalidades no Código de Trânsito Brasileiro, voltadas aos que desrespeitam as leis de trânsito.

Essas infrações são categorizadas por natureza:

Leves;
Médias;
Graves;
Gravíssimas.

Essa classificação ajuda a entender os valores das infrações. Como o valor da multa do bafômetro, que é uma multa gravíssima, com um multiplicador de valor devido à sua natureza severa.

A distinção dos valores segue o art. 258 do CTB:

Leves: R$ 88,38;
Médias: R$ 130,16;
Graves: R$ 195,23;
Gravíssimas: R$ 293,47.

Além dos valores, cada infração adiciona pontos à CNH, conforme o art. 259:

Leves: 3 pontos;
Médias: 4 pontos;
Graves: 5 pontos;
Gravíssimas: 7 pontos.

Infrações também podem incluir medidas administrativas, como remoção e retenção de documentos. Algumas penalidades são autossuspensivas, resultando na suspensão do direito de dirigir.

Compreender essas multas e suas penalidades no CTB é crucial antes de se aprofundar na multa de bafômetro.

O Que é a Multa de Bafômetro?

A multa associada à condução de veículos sob influência de álcool é conhecida como multa da Lei Seca ou multa de bafômetro, estabelecida pela Lei nº 11.705/2008.

Conforme o art. 165 do CTB, quem é pego dirigindo sob efeito de álcool enfrenta multa gravíssima, suspensão de 12 meses para dirigir e medidas como retenção do veículo.

A recusa ao teste do bafômetro também é penalizada de forma equivalente, conforme o art. 165-A.

Exames com o etilômetro determinam a presença de álcool. Agora, vamos entender se a multa de bafômetro é considerada crime de trânsito.

Multa de Bafômetro é um Crime de Trânsito?

Crimes de trânsito envolvem penalidades severas. O art. 306 do CTB considera crime conduzir com capacidade alterada por álcool, com penas de detenção, multa e possível suspensão da habilitação.

Níveis de álcool superiores a 0,3 mg/L no ar alveolar ou 6 dg/L no sangue, ou outras alterações, configuram crime, conforme CONTRAN.

Vamos ao ponto principal: qual é o valor atual da multa de bafômetro?

Multa de Bafômetro: Valor Atual

Infelizmente, as multas de trânsito trazem altos custos aos motoristas.

A multa do bafômetro, sendo gravíssima, tem um fator multiplicador de 10x, resultando em R$ 2.934,70.

Além do valor financeiro, a suspensão do direito de dirigir também é uma consequência, por um ano.

Vamos aprofundar o processo de suspensão do direito de dirigir.

Multa de Bafômetro: Consequências Além do Valor

Além do valor elevado, a multa de bafômetro resulta na suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261 do CTB.

A suspensão pode ocorrer por acúmulo de pontos ou por infração específica:

20 pontos c/ duas ou mais graves: suspensão (12 meses);
30 pontos c/ uma grave: suspensão (12 meses);
40 pontos sem graves: suspensão (12 meses).

O tempo de suspensão pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo do caso.

Cassação ocorre na reincidência, com suspensão de 2 anos e reemissão da CNH necessária.

Há possibilidade de defesa contra a multa? Sim, exploremos!

É Possível Recorrer Dessa Penalidade?

A multa de bafômetro é uma das mais severas, mas há espaço para recurso, assegurado pela Constituição Federal.

Erros no aparelho ou no auto de infração são argumentos para defesa.

Procedimentos de recurso incluem:

Defesa Prévia;
Recurso em 1ª instância;
Recurso em 2ª instância.

Cada passo requer atenção aos prazos. Recursos eficientes devem seguir as legislações do Código de Trânsito e CONTRAN.

Conclusão

Espero que este artigo tenha elucidado o tema da multa de bafômetro, reforçando a importância de evitar álcool e direção.

Entender multas no CTB, valorizações financeiras e consequências administrativas é crucial. A multa de bafômetro, elevando-se a quase R$ 3 mil, possui sérias penalidades adicionais.

Caso tenha dúvidas, comente abaixo. Se for útil, compartilhe com outros motoristas.