Apesar de passar no sinal vermelho continuar sendo uma infração gravíssima, a Nova Lei de Trânsito introduz uma exceção. A partir de abril de 2021, os motoristas podem ignorar o sinal vermelho ao virar à direita, desde que haja sinalização adequada permitindo a manobra. Portanto, virar à direita no sinal vermelho é permitido apenas com a devida indicação por placas.
Em qualquer outra situação, desrespeitar o sinal vermelho resulta em uma infração gravíssima, com penalidade de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, conforme o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 44-A do CTB detalha:
Art. 44
Ao chegar a qualquer tipo de cruzamento, o condutor deve ser especialmente cauteloso, dirigindo a uma velocidade que permita parar com segurança, dando prioridade a pedestres e veículos com direito de passagem.
Art. 44-A
É permitido virar à direita com o sinal vermelho, desde que haja sinalização indicando a permissão, observando os arts. 44, 45 e 70 deste Código.
(Artigo 44-A incorporado pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021)
É essencial que o motorista se aproxime dos sinais com cuidado, dando preferência a veículos, pedestres e ciclistas. Para realizar a conversão liberada, deve existir uma placa indicando a permissão.
Posso desrespeitar o sinal vermelho à noite ou de madrugada?
Não há exceções que permitam furar o sinal vermelho em qualquer horário, seja à noite ou de madrugada. Argumenta-se que parar em certos locais à noite pode ser arriscado devido à insegurança. Alguns especialistas em segurança sugerem que o motorista ultrapasse o semáforo vermelho para evitar riscos, mas isso ainda pode resultar em multa. A cautela e o bom senso são imprescindíveis. Se houver risco de roubo, atravesse o sinal vermelho cuidadosamente para evitar acidentes.
É possível recorrer de multa por furar o sinal vermelho?
Multas por passar no sinal vermelho estão entre as mais contestadas. Muitos motoristas preferem o risco da multa a serem vítimas de assalto, especialmente em áreas violentas. De fato, há justificativas para anular a multa e os pontos na CNH, como emergências médicas.
Etapas para recorrer de multa por furar sinal vermelho
Receber um AIT (Auto de Infração de Trânsito) por passar no sinal vermelho é apenas o início do processo. O AIT notifica a ocorrência da infração em determinado local e hora. Verifique se a placa é realmente a sua e se legível. Se outro conduzia seu veículo, indique o responsável. Preencha o formulário no AIT e envie para o órgão autuador no prazo.
Mesmo que a multa fique com o proprietário do carro, é importante discutir o pagamento com quem cometeu a infração. Se você foi o infrator, pode apresentar a Defesa Prévia. Verifique erros formais no auto de infração, pois erros podem invalidá-lo segundo o artigo 281 do CTB. Envie a defesa dentro do prazo ao endereço correto.
Se a defesa for recusada, a segunda etapa envolve a JARI (1ª instância administrativa), notificando sobre a penalidade e fornecendo um código de barras para pagamento. Recorrendo, não é necessário pagar imediatamente. Algumas pessoas pagam para garantir um desconto de 20%, mas o pagamento não implica culpa. Use argumentos convincentes nesta fase, pois os julgadores analisam com mais atenção.
Se ainda insatisfeito, recorra ao CETRAN, sua última chance. Os avaliadores desta etapa dedicam maior atenção, aumentando as chances de sucesso.
Conclusão
Se precisar de auxílio para recorrer, oferecemos uma consulta gratuita. Nossos especialistas em direito de trânsito avaliarão seu caso em detalhe para estimar suas chances de sucesso.
