Entenda Como Cancelar Penalidades da Lei Seca
A imposição de penalidades pela Lei Seca pode gerar grandes transtornos, especialmente devido ao alto valor da multa e à possibilidade de suspensão da CNH do motorista. Porém, existe a possibilidade de reverter essas penalidades através de um recurso administrativo. Um dos argumentos que podem ser usados nesse recurso é a questão do etilômetro não aferido. Você sabe o que isso significa?
Neste artigo, vamos esclarecer o que é um etilômetro não aferido e como isso pode ajudar a evitar as penalidades da Lei Seca.
O Que é Etilômetro Não Aferido?
O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, é o dispositivo utilizado para medir o nível de substâncias psicoativas no organismo de uma pessoa. Esse aparelho é temido por muitos motoristas, especialmente aqueles que consomem bebidas alcoólicas antes de dirigir. O uso do bafômetro é polêmico, principalmente porque, em caso de abordagem, o motorista não pode recusar o teste.
A multa por embriaguez ao volante é elevada e traz sérias consequências para a CNH. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades rigorosas para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, em consonância com a Lei Seca.
Como Funciona o Teste do Bafômetro
O bafômetro é um dos principais instrumentos usados na identificação de motoristas embriagados. Para entender como se defender de uma multa da Lei Seca, é preciso compreender como funciona o teste do bafômetro na prática.
Se você já foi autuado em uma blitz e soprou o bafômetro, as informações sobre o aparelho devem constar na notificação recebida. A ausência de dados sobre o etilômetro pode ser uma irregularidade que justifica o cancelamento da multa.
Regras do CTB Sobre Embriaguez
No Brasil, o CTB é a principal legislação que define penalidades para infrações de trânsito. No que tange à embriaguez ao volante, são relevantes os artigos 165, 165-A e 306. O artigo 165, por exemplo, trata da penalidade para quem dirige sob influência de álcool, classificando-a como gravíssima, com multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Já o artigo 165-A trata das penalidades para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.
Recorrer da Multa: Como Proceder
Se você for autuado e identificar que o etilômetro não foi aferido corretamente, você pode usar essa informação em seu recurso. A Resolução Nº 432/2013 do CONTRAN, que regulamenta o uso do bafômetro, requer que informações como a marca, modelo, número de série e data da última aferição estejam presentes no auto de infração.
Para maiores chances de sucesso, é importante que a defesa seja bem fundamentada, utilizando os dispositivos legais adequados. Você pode fazer isso sozinho ou buscar apoio de especialistas em Direito de Trânsito.
Conclusão
Agora que você entende melhor o funcionamento do bafômetro e as implicações de um etilômetro não aferido, está mais preparado para recorrer de uma multa da Lei Seca. Lembre-se da importância de garantir que os detalhes do etilômetro estejam corretamente anotados no auto de infração, pois essa pode ser a chave para cancelar a multa e evitar uma dívida considerável, além da suspensão da sua CNH.
Se tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre o tema, deixe um comentário. E compartilhe este artigo com amigos para que eles também saibam que é possível cancelar uma multa por etilômetro não aferido.
Para mais conteúdos e atualizações, siga-nos nas redes sociais:
