Pedestre Pode Ser Multado? Saiba Mais Sobre as Regras de Trânsito
Muitas pessoas desconhecem o fato de que pedestres podem sim ser multados. Isso mesmo! Assim como motoristas e ciclistas, pedestres também estão sujeitos a multas. Um exemplo clássico é atravessar fora da faixa de pedestres, que pode resultar em multas para pedestres.
Neste artigo, você entenderá as mudanças nas leis de trânsito, as regras vigentes para pedestres, ciclistas e como a aplicação dessas infrações ocorre. E uma dúvida comum: se um pedestre não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como ele é notificado da multa?
Fique atento à leitura e descubra tudo sobre este tema atual. E lembre-se: se achar o conteúdo útil, compartilhe com amigos e familiares. Boa leitura!
Podem Pedestres Ser Multados em 2023?
Desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído em 1997, a multa para pedestres e ciclistas existe. Muitos acreditam ser uma novidade, mas em 25 de outubro de 2017, a Resolução 706 do Contran regulamentou essas multas, estabelecendo normas claras para infrações de pedestres e ciclistas, como descrito na Resolução 731/18.
Mas o que pode levar a uma multa para pedestres? Veja mais abaixo.
O Que Pode Levar à Multa
Conforme o CTB, há seis condutas que podem resultar em multa para pedestres. De acordo com o artigo 254:
- Andar ou permanecer nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde permitido;
- Cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis sem permissão;
- Atravessar dentro de áreas de cruzamento, salvo sinalizações específicas;
- Utilizar a via para grupos que perturbem o trânsito ou práticas recreativas sem autorização;
- Circular fora da faixa própria, passarela ou passagem aérea/subterrânea;
- Desobedecer à sinalização específica.
Tais infrações são consideradas leves e resultam em multa correspondente a 50% da infração leve.
Multa para Ciclistas
Para ciclistas, o artigo 255 do CTB menciona que conduzir uma bicicleta em locais proibidos ou de maneira agressiva é passível de multa média e remoção da bicicleta.
Ciclista Considerado Pedestre
Quando um ciclista empurra a bicicleta, é considerado pedestre e deve seguir as normas correspondentes. Por exemplo, pode andar na calçada, mas, montado na bicicleta, as regras de ciclistas prevalecem.
Mudanças nas Regras de Trânsito
Com a Resolução 706, as infrações de pedestres e ciclistas passaram a ser cobradas. Ciclistas, inclusive, podem ter as bicicletas recolhidas até o pagamento da multa.
Aplicação da Multa Para Pedestres
Como funciona a aplicação da multa? O agente de trânsito anota o CPF do infrator, e a multa fica associada a este documento. Caso não pague, o CPF pode ser vinculado a órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa.
Valor da Multa Para Pedestres e Ciclistas
A multa para pedestres equivale a metade de uma multa leve, ou seja, R$ 44,19. Para ciclistas, trata-se de uma multa média, de R$ 130,16. Essas infrações não geram pontos na CNH, sendo vinculadas ao CPF.
Dúvidas Comuns
- Você precisa fornecer seus dados ao agente? Sim, é fundamental passar seu endereço correto para receber notificações.
- O que acontece se dados errados forem informados? Notificações podem ser perdidas, prejudicando os prazos de recurso.
- Possessão de CNH muda algo para o pedestre multado? Pontos na CNH podem ser computados, mas cabe recurso.
- Quais informações constam no auto de infração? Nome completo, CPF e informações pertinentes à bicicleta, quando aplicável.
Recursos e Defesas
É possível recorrer da multa em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira e segunda instância, cada etapa tem suas nuances e possibilidades de defesa.
Conclusão
É fundamental entender as regras para evitar multas indesejadas. Siga as leis e evite problemas no trânsito. Consulta Placa está à disposição para auxiliar em recursos e esclarecimentos. Se gostou do artigo, compartilhe!
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