Multa Gravíssima: Pontos e Fator Multiplicador na CNH
Multas gravíssimas podem ser cercadas de dúvidas, principalmente quanto à ideia de que elas dobram os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na verdade, o que ocorre em certas infrações gravíssimas é a aplicação de um fator multiplicador ao valor da multa, elevando seu custo, mas não os pontos acumulados, que permanecem em 7 pontos.
O fator multiplicador pode aumentar o valor de uma multa em múltiplos de 2, 3, 5, até 60 vezes, dependendo da gravidade da infração. Ainda assim, a quantidade de pontos somada à CNH não sofre tais alterações.
Relação Entre Infrações e Penalidades
No trânsito, as infrações são classificadas por sua gravidade, e isso se reflete nas penalidades. Quanto maior o risco associado à infração, maior a penalidade aplicada. O Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define quantos pontos cada tipo de infração acumulará na CNH:
- Infração leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38
- Infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16
- Infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23
- Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47
O valor das multas gravíssimas pode aumentar ainda mais com o fator multiplicador, mas não os pontos.
Entendendo o Fator Multiplicador
O fator multiplicador é aplicado a algumas multas gravíssimas. A condução sob influência de álcool, por exemplo, é uma infração gravíssima que resulta numa multa multiplicada por 10, chegando a R$ 2.934,40. Já a interrupção de trânsito sem autorização pode ter sua multa multiplicada por 20, alcançando R$ 5.869,40, ou até 60 vezes para organizadores, totalizando R$ 17.608,20.
Contudo, é crucial lembrar que essa multiplicação se aplica apenas ao valor financeiro das multas, não ao número de pontos adicionados à CNH.
Multa Gravíssima e Pontos na CNH
A dúvida comum é se o fator multiplicador impacta também os pontos na CNH. A resposta é não. As multas gravíssimas seguem acarretando apenas 7 pontos, independentemente do fator multiplicador aplicado ao valor da multa. Por exemplo, transitar em locais indevidos resulta numa multa multiplicada por 3, mas os pontos somados à CNH são 7.
Limite de Pontos e Suspensão da CNH
No Brasil, o limite de pontos na CNH varia conforme as infrações:
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas
- 30 pontos: com 1 infração gravíssima
- 20 pontos: com 2 ou mais infrações gravíssimas
Embora infrações gravíssimas não dobrem os pontos, acumular múltiplas infrações pode rapidamente levar à suspensão da CNH.
Tempo de Suspensão
O tempo de suspensão da CNH varia. Acumulando pontos, a suspensão é de 6 meses a 1 ano, enquanto infrações autossuspensivas levam à suspensão de 2 a 8 meses. Após a suspensão, é necessário realizar um curso de reciclagem.
Recorrendo das Penalidades
Todo condutor pode recorrer de multas, começando pela defesa prévia, seguindo para o recurso em primeira instância, e finalmente o recurso em segunda instância. Conhecer a legislação e contar com a ajuda de especialistas pode ser crucial para um deferimento positivo.
Conclusão
Entender o funcionamento das penalidades no trânsito é vital para qualquer condutor. Enquanto o fator multiplicador eleva o valor da multa, os pontos na CNH permanecem os mesmos. Contudo, diversas infrações podem rapidamente acumular pontos suficientes para a suspensão da habilitação. Conhecer seus direitos e os procedimentos de recurso pode ajudar a mitigar penalidades indesejadas.
Redes Sociais
Se você ainda tem dúvidas sobre o tema, deixe um comentário abaixo para que possamos ajudar a esclarecer.
Referência:
