Mesmo quem não está habituado a dirigir está ciente das consequências de desrespeitar as leis de trânsito no Brasil. As infrações são comuns e sempre causam prejuízos.
No entanto, entre o recebimento de um auto de infração e a aplicação da penalidade, há um percurso a ser seguido, o qual abordaremos neste artigo.
O que é um Auto de Infração de Trânsito?
Se você é pego dirigindo sem o uso do cinto de segurança, por exemplo, está cometendo uma infração. Para que o agente de trânsito prossiga com o processo, ele deve emitir um auto de infração.
Esse documento reúne todas as informações pertinentes à infração, desde a placa do veículo até a descrição do ocorrido e as circunstâncias envolvidas. Sempre que possível, detalha-se também o condutor e a placa do veículo, embora isso possa ser um desafio.
Caso você deseje recorrer de um auto de infração, essas informações são cruciais. As exigências para um auto de infração estão detalhadas no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como Consultar Infrações de Trânsito
Os agentes de trânsito possuem fé pública, o que significa que suas declarações são suficientes para iniciar um processo administrativo. No entanto, as infrações devem ser comprovadas sempre que possível, por diversos meios disponíveis.
Por exemplo, você pode ser flagrado por radares ou equipamentos móveis de trânsito, ou ainda ser abordado por um agente que solicita o teste do bafômetro.
Após a emissão do auto de infração, você será notificado via correspondência enviada ao endereço registrado no Detran do seu estado. A notificação traz as informações mencionadas anteriormente, uma vez que, em muitos casos, você pode não ser o condutor no momento da infração. Essas informações são essenciais para identificar o condutor ou preparar sua defesa.
Se a notificação for extraviada, é possível consultá-la no site do Detran. Recomendamos verificar multas regularmente em nossos conteúdos.
No site do Detran onde seu veículo está registrado, procure por “Veículo” e depois “Consultar Multas” ou “Consultar Infrações”. Insira os dados do veículo, como o Renavam, e acesse todos os detalhes da infração e prazos para recorrer.
Tipos de Infrações de Trânsito
O CTB categoriza as infrações de trânsito em quatro tipos para facilitar o processo:
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Gravíssimas: causam maior dano à fluidez do trânsito e perigo às pessoas. Além de multa de R$ 293,47, adicionam 7 pontos à CNH. Multas gravíssimas podem ter fatores multiplicadores de até 60x, como bloquear uma via, elevando a multa para mais de R$ 17.000,00.
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Graves: representam alto risco ao trânsito e pessoas, resultando em 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
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Médias: até ciclistas podem cometer, como jogar água em pedestres. Relacionadas a exceder em até 20% o limite de velocidade da via, adicionam 4 pontos à CNH, com multa de R$ 130,16.
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Leves: representam pouco ou nenhum risco. A multa é de R$ 88,38, com 3 pontos na CNH.
Quem é o Responsável pelo Auto de Infração de Trânsito?
As vias brasileiras variam em jurisdições: municipais, estaduais e federais.
Um agente de autoridade de trânsito pode ser civil ou militar, credenciado para aplicar leis de trânsito na via.
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Vias municipais: monitoradas pelo Detran ou prefeitura, com órgão específico.
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Vias estaduais: sob jurisdição do Detran ou Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
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Vias federais: as BRs são fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal ou Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O que é o Número do Auto de Infração?
O número do auto de infração é um código com 3 letras e números, variando conforme o estado e tipo de infração.
Esse código permite acessar todas as informações e detalhes da infração no site do Detran. Localize-o no cabeçalho da notificação, geralmente identificado como “Nº do auto”. Além de controle interno, é útil para acessar mais informações e auxiliar na preparação para recorrer.
Agora que está mais informado sobre o auto de infração, que tal aprender como recorrer de multas e preparar sua defesa?
