Multa por Dirigir Fumando: Mito ou Realidade?
Ao pesquisar sobre este tema, muitos fumantes não encontram na legislação nenhuma menção direta ao ato de fumar enquanto dirigem. Realmente, a palavra “cigarro” não é mencionada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso pode levar à suposição de que não há problemas em fumar ao volante. No entanto, o tema é controverso e pode gerar discussões.
É comum encontrar pessoas que afirmam que fumar e dirigir resulta em multa e que o valor aplicado não é tão baixo. Afinal, qual é a verdade sobre isso? Existe realmente uma multa para quem fuma enquanto está ao volante?
Neste artigo, vamos fornecer um esclarecimento definitivo. Você saberá se é permitido fumar enquanto dirige, descobrirá se há uma multa aplicável e como é possível contestar uma possível infração. Além disso, destacaremos outros comportamentos que podem gerar multas sem que os motoristas se deem conta.
Fique atento ao conteúdo, mãos no volante e boa leitura!
Afinal, Dirigir Fumando Dá Multa?
Responderemos diretamente: sim, dirigir fumando pode resultar em multa. No entanto, a infração não está diretamente ligada ao ato de fumar, mas sim às condições necessárias para manter o veículo seguro. O CTB exige que o motorista mantenha as duas mãos no volante e não estique o braço para fora do veículo, conforme especificado no artigo 252:
Art. 252. Dirigir o veículo:
- I – com o braço do lado de fora;
- V – com apenas uma das mãos, exceto para realizar sinais regulamentares, mudar a marcha ou ajustar equipamentos;
Infração – média;
Penalidade – multa.
Se o motorista estiver fumando, ele poderá ser enquadrado nas infrações acima, já que inevitavelmente usará apenas uma das mãos para manusear o cigarro.
Valor da Multa por Dirigir Fumando
A infração é classificada como média e o valor da multa é de R$ 130,16. Embora possa não parecer tão alto, evitar esse custo extra é uma decisão sensata. Além do potencial prejuízo financeiro, fumar enquanto dirige pode levar à perda de pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e danos à higiene do veículo devido ao cheiro persistente de fumaça.
Quantos Pontos Gera Na CNH
Receber uma multa por dirigir fumando acarreta na adição de 4 pontos à CNH. Vale lembrar que, ao atingir 20 pontos acumulados em um ano, a CNH pode ser suspensa por até dois anos, o que o obrigará a realizar um curso de reciclagem.
Dá Para Contestar a Multa?
Sim, é possível contestar uma multa por dirigir fumando. A legislação oferece opções de defesa, como a conversão da infração em advertência, válida apenas para infrações não reincidentes nos últimos 12 meses. Para isso, ao ser notificado, peça a conversão escrita da multa.
Se a possibilidade de conversão não for válida ou desejada, você ainda poderá recorrer em três instâncias: apresentação da defesa prévia, recurso na Jari, e no Cetran.
Como Recorrer da Multa Por Dirigir Fumando
Inicialmente, verifique erros na notificação de infração, como descrição incorreta do veículo, e use isso na defesa prévia. Em casos de negativa, avance para recursos em primeira instância na Jari e, se necessário, em segunda instância no Cetran. É importante lembrar de manter seus dados atualizados no Detran para garantir o recebimento das notificações e recursos a tempo.
Outras Situações Que Podem Gerar Multas
A seguir, veja outras situações que podem resultar em multas, possíveis desconhecidas por muitos motoristas:
1. Dirigir de Chinelo
Conforme o artigo 252, é proibido dirigir usando calçados que não estão devidamente firmados nos pés.
2. Transportar Animais Soltos
Animais entre os braços ou pernas podem resultar em multa, como descrito no mesmo artigo mencionado acima.
3. Buzinar Entre 22h e 6h
Conforme o artigo 227, utilizar a buzina durante esse horário é uma infração leve.
4. Transitar Abaixo da Metade da Velocidade Máxima
Segundo o artigo 219, trafegar em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida pode obstruir o trânsito.
5. Não Usar Óculos ao Dirigir
Conforme o artigo 162, se o uso de óculos for obrigatório, a ausência deles ao dirigir é uma infração gravíssima.
6. Atirar Objetos do Veículo
Atirar objetos pela janela do veículo é proibido, conforme detalhado no artigo 172.
7. Falta de Combustível
Conhecida como pane seca, imobilizar o veículo na via por esse motivo gera multa, conforme o artigo 180.
8. Estacionar em Vagas de Deficientes ou Idosos
Sem a credencial correta, estacionar nessas vagas resulta em infração gravíssima, descrito no artigo 181.
Conclusão
Ao fumar enquanto dirige, o risco de acidentes aumenta, além da possibilidade de ser multado. Compreender e evitar essas situações ajuda a manter um trânsito mais seguro para todos.
Se precisar de ajuda para recorrer de multas ou esclarecer dúvidas, entre em contato com profissionais especializados. Nossa equipe da Consulta Placa está pronta para assisti-lo. Não deixe de compartilhar este guia com amigos e familiares para que mais pessoas estejam informadas.
Referência: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
