Quantos Pontos na CNH Podem Resultar na Suspensão da Carteira?
Uma dúvida frequente entre os motoristas é relacionada ao número de pontos necessários para perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, há um projeto em Brasília que pretende aumentar a quantidade de pontos para a suspensão do direito de dirigir. Essa questão mobiliza principalmente aqueles que dependem do veículo para o trabalho. Independentemente das possíveis mudanças na legislação, é fundamental ficar atento para não ultrapassar o limite de pontuação. Neste artigo, você entenderá o funcionamento do sistema de pontos na CNH, as atualizações sobre o projeto do presidente Jair Bolsonaro e a importância de recorrer de multas.
Sistema de Pontos na CNH: Como Funciona
Cometer infrações de trânsito pode resultar em pontos na CNH. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um sistema de pontos com base no tipo de infração cometida:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Por exemplo, ao exceder o limite de velocidade em até 20%, uma infração média, você acumulará 4 pontos em sua CNH. Esses pontos são válidos por 12 meses a partir da data da infração e, após esse período, eles prescrevem.
Consequências do Acúmulo de Pontos
Acumular pontos excessivamente pode levar à suspensão da CNH. Segundo o art. 261, inciso I, do CTB, a soma de 20 pontos ou mais em 12 meses pode iniciar o processo de suspensão do direito de dirigir. Portanto, 19 é o limite seguro de pontos em um ano. Evitar que os pontos se acumulem é crucial. Recorrer de multas é uma opção eficaz para evitar penalidades adicionais.
Consultando a Pontuação da CNH
Para monitorar os pontos na carteira, você pode realizar uma consulta online no site do Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado. O processo pode variar entre estados, mas geralmente envolve acessar o site, selecionar a opção de consulta de pontos e fornecer as informações solicitadas.
Proposta de Aumento do Limite de Pontos
O presidente Jair Bolsonaro propôs um projeto para aumentar o limite de pontos para a suspensão da CNH. O Projeto de Lei 3267/2019, em trâmite, sugere alterações no art. 261 do CTB, estabelecendo um limite de 40 pontos em 12 meses. No entanto, uma comissão especial na Câmara dos Deputados sugeriu uma escala progressiva de penalidades:
- 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos: uma infração gravíssima
- 40 pontos: nenhuma infração gravíssima
Debate sobre o Projeto
A proposta de aumentar o limite de pontos divide opiniões. Motoristas profissionais, que passam mais tempo dirigindo, tendem a apoiar a mudança, enquanto outros temem que ela possa aumentar a violência no trânsito. Seja como for, a aprovação desse projeto não elimina o risco de suspensão, reforçando a necessidade de seguir as leis de trânsito e recorrer de multas, quando necessário.
Importância do Recurso de Multas
Mesmo com um aumento potencial no limite de pontos, recorrer de multas continua sendo fundamental para proteger o seu direito de dirigir, especialmente para quem depende do veículo para o trabalho. Há três etapas de defesa contra multas: defesa prévia, recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância. Apresentar argumentos sólidos, baseados na lei, é crucial para o sucesso do recurso.
Conclusão
Este artigo explicou o projeto de aumentar o limite de pontos na CNH e como evitar ultrapassar o limite atual. Continuar acompanhando as notícias sobre essas mudanças é essencial, assim como a verificação regular da sua pontuação no site do DETRAN do seu estado. O recurso de multas permanece uma ferramenta valiosa para evitar a suspensão da carteira.
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