Diariamente, inúmeras multas chegam até nós em busca de recurso, mas gostaria de destacar o caso específico do Sr. da Silva, que foi penalizado por avançar o sinal vermelho em um cruzamento monitorado por fiscalização eletrônica.
Decidimos recorrer dessa multa e compartilhar nossa estratégia de sucesso com você, mostrando como conseguimos anular a multa e cancelar a penalidade de pontos.
A infração do Sr. da Silva foi capturada por um equipamento eletrônico que autua automaticamente nos cruzamentos com semáforos. Como a multa foi registrada em um horário de maior fluxo de veículos, esse detalhe se tornou crucial na defesa contra a infração de avanço de semáforo.
Nossa argumentação se mostrou eficaz, resultando na anulação da infração e garantindo sucesso no recurso.
Se tiver dúvidas, estou à disposição para ajudá-lo.
História do Sr. da Silva
O Sr. da Silva buscou auxílio após receber uma notificação de autuação por infração descrita no Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, considerada gravíssima.
A multa foi aplicada pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra através de radar fixo no cruzamento da Estrada São Francisco com a Avenida Maria Rosa.
Trouxemos a notificação de autuação para que você entenda melhor a multa aplicada e todos os detalhes essenciais do preenchimento da notificação.
Conforme descrito na notificação, a infração foi registrada por um sistema automático que monitora a situação do semáforo continuamente.
O Sr. da Silva afirmou nunca ter avançado o sinal vermelho ao passar pelo cruzamento onde a infração foi registrada e, por isso, nem desconfiava da possibilidade de ser autuado.
Ao receber a notificação, ele, seguindo o conselho de um amigo, procurou ajuda para recorrer. Evitar a pontuação era urgentíssimo, já que sua carteira de habilitação já possuía outras penalidades. Desconhecendo a possibilidade de recurso, ele havia apenas pago as multas anteriormente.
Estudo do Caso
Um dos nossos clientes compartilhou seu depoimento conosco:
Com a autuação por avanço de sinal vermelho, a soma dos pontos resultaria na suspensão da sua carteira de habilitação. Por necessitar do veículo para deslocamentos entre municípios onde trabalha, a CNH era fundamental.
Avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$191,54 e a aplicação de 7 pontos na carteira do condutor.
Recebida a multa, analisamos gratuitamente e identificamos os melhores argumentos e estratégias para cancelar a multa administrativa. O foco era cancelar os pontos, devido ao risco de suspensão da CNH.
A autuação apresentava vícios que contrariavam o Código de Trânsito Brasileiro. Focamos nos erros da notificação que não trazia informações corretas sobre a aferição do INMETRO no dispositivo controlador das infrações.
Alegamos a inaplicabilidade dos pontos, pelo fato do veículo não ter sido abordado no momento da autuação. Trata-se de um argumento que gera bons resultados, mas que se limita à discussão da aplicação dos pontos.
Como Cancelar Multas Gravíssimas
Diversos argumentos poderiam ser utilizados ou formados durante o processo, baseando-se em erros do órgão julgador. Especificamente, focamos na inaplicabilidade dos pontos na CNH por ausência de abordagem, um argumento sustentado pela jurisprudência.
A multa deveria apresentar todas as informações sobre a infração e o equipamento medidor de velocidade. Utilizamos a falta de dados corretos de aferição do equipamento eletrônico como principal argumento para anulação da multa.
Recorremos ao artigo 281 do CTB, que lista causas para arquivamento do auto de infração. A JARI considerou o recurso inconsistente. A decisão teve base no art. 281, I, prevendo arquivamento e julgo do AIT quando inconsistente.
A anulação da infração evitou a multa e a adição de pontos na carteira, preservando o direito de dirigir do Sr. da Silva.
Resultados
Multas de todas as naturezas, incluindo aquelas documentadas por radares, podem ser anuladas, pois é direito do condutor defender-se.
A legislação estipula o processo administrativo necessário para a imposição legal das penalidades previstas.
Erros podem ocorrer na notificação, no processo administrativo e no aparelho de medição, responsáveis pela infração.
Referências:
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