Análise de Multa de Trânsito: Caso de Sucesso na Anulação
Neste estudo de caso, analisamos a experiência de um motorista de São Paulo, penalizado pela Lei Seca. A situação exemplifica como é possível reverter penalidades de trânsito através de recursos bem-sucedidos.
A narrativa envolve o condutor Roberto, que conseguiu cancelar a multa de trânsito sem arcar com os custos financeiros ou pontos na carteira. Roberto recusou-se a fazer o teste do bafômetro, resultando em uma infração conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito. Contudo, um recurso administrativo evitou tanto o pagamento da multa quanto as penalidades adicionais.
Incrivelmente, a multa por essa infração tem um valor de R$ 2.934,70, mas nós descobrimos como Roberto conseguiu anulá-la após recusar o teste.
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História de Roberto
Roberto foi autuado em uma das mais rigorosas infrações, durante uma blitz policial a caminho de casa após um longo dia de trabalho. Visivelmente cansado, ele se sentiu pressionado ao ser solicitado a fazer o teste do bafômetro, temendo que o consumo de energéticos pudesse afetar o resultado.
Desconhecendo os impactos de sua recusa em realizar o teste, Roberto empreendeu esta decisão sob tensão. Desta maneira, a autoridade policial o multou com base no artigo 165-A, retendo sua habilitação, o que obrigou Roberto a chamar um amigo para conduzir seu veículo.
Estudo do Caso
Durante a blitz, o oficial responsável não informou Roberto sobre as possíveis consequências de recusar o teste. Dessa forma, ele foi penalizado por se recusar a comprovar sua sobriedade, enquadrando-se no artigo 165-A, uma infração com gravidade elevada, culminando em uma multa de R$2.934,70, sete pontos na CNH, e suspensão por 12 meses.
Roberto obteve conhecimento de suas consequências ao entrar em contato com a Consulta Placa. Após enviar a notificação de autuação, desenvolvemos uma Defesa Prévia, apontando falta de informações durante a abordagem e a ausência de opções de exames alternativos legais.
Cancelamento da Multa e Defesa
Nossa defesa evidenciou erros cruciais na notificação e na ausência de sinais de embriaguez registrados formalmente. Consequentemente, anulamos a multa na primeira instância de defesa – um resultado raro, pois em geral obtêm-se deferimentos em instâncias recursais posteriores.
Graças à anulação imediata, Roberto não enfrentou a suspensão de sua habilitação e evitou o pagamento de qualquer penalidade, preservando sua CNH efetivamente.
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Conclusão da Recusa ao Bafômetro
É crucial entender que multas podem ser contestadas se não cumprirem os requisitos legais de processo. No caso de infrações pela Lei Seca, são previstos até seis recursos, três para a multa e três para suspensão.
Nesse contexto, nossa argumentação que fundamentou a defesa de Roberto, nos levou a uma bem-sucedida anulação de advocacia incidental, evitando penalidades e suspensão de sua CNH.
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Referências:
