Para muitos anos, não era necessário possuir habilitação para conduzir as motos populares 50cc, conhecidas como cinquentinhas. Atualmente, é imprescindível obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para operar esse tipo de veículo.
Quer entender mais sobre as normas referentes a esse tema? Continue lendo este artigo.
Moto 50cc: É Necessário Ter Habilitação?
Atualmente, é exigido que se tenha a ACC para pilotar motos 50cc. Se você possui ou pretende adquirir uma cinquentinha, deve estar ciente de que já houve bastante discussão sobre a regulamentação necessária para conduzi-las. É importante saber que a autorização para conduzir veículos automotores é obrigatória no Brasil.
No site Consulta Placa, frequentemente abordo diversos temas relacionados à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Contudo, escrevi este artigo especificamente sobre a ACC, apresentando o documento e explicando o processo para obtê-lo. Vamos também revisar as penalidades aplicáveis a infrações envolvendo cinquentinhas e a ACC.
Se você já pilota uma moto 50cc ou pensa em tirar a habilitação para isso, acompanhe este artigo até o final.
Conhecendo as Motos 50cc
As cinquentinhas são chamadas assim porque possuem motores de 50 cilindradas. Esse termo se refere ao volume dos cilindros no motor, que influencia diretamente na potência do veículo. Porém, não é aconselhável usar a cilindrada como único parâmetro para determinar a potência da moto, pois a relação entre peso e potência é mais precisa para isso.
Essas motos são escolhas populares devido à sua economia e menor impacto ambiental em comparação com outros tipos de motocicletas. Com um porte menor, variando entre 70 e 90 kg, elas são práticas para o uso diário. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ciclomotores têm sua velocidade máxima limitada a 50 km/h, e sua autonomia pode chegar a 200 km, com um consumo de até 70 km/litro.
Agora que entende o porquê do nome 50cc, vamos explorar algumas das cinquentinhas mais famosas entre os entusiastas de ciclomotores.
As Cinquentinhas Mais Famosas
Dentre os modelos de cinquentinhas populares, destacamos algumas marcas renomadas. A Shineray, por exemplo, fabrica motos 50cc na China e oferece várias categorias. Um modelo é a Bike 50, equipada com rodas de liga leve e freio dianteiro a disco, custando por volta de 6 mil reais.
Outra marca conhecida é a Bull Motors, com a Bull LX 50, ideal para deslocamentos diários. Este modelo possui transmissão por corrente e painel analógico e também custa acima de 6 mil reais.
Por último, temos a Bee, que produz scooters inspiradas em modelos europeus clássicos, como a Bee 50. Com motor alimentado por injeção eletrônica, esse modelo é ideal para trajetos curtos e custa mais de 7 mil reais.
Apesar de serem desejadas por muitos, há dúvidas sobre a necessidade de CNH para conduzi-las. A seguir, explicarei as mudanças na legislação sobre essa obrigatoriedade.
A Polêmica das Cinquentinhas
Antes de 2016, não era necessário possuir habilitação para pilotar cinquentinhas, o que incentivava muitas pessoas a adquiri-las. No entanto, devido a várias razões, incluindo o aumento de acidentes, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) tornou obrigatório portar uma autorização para conduzir esses veículos.
Condutores tiveram que buscar centros de formação para obter a ACC. Muitos, porém, optaram pela CNH categoria A devido aos custos semelhantes, permitindo conduzir qualquer motocicleta.
As alterações na obrigatoriedade passaram por prazos controversos, como a data de implementação da Lei nº 13.281 em 2016. A partir de novembro daquele ano, tornou-se ilegal pilotar motos 50cc sem ACC ou CNH categoria A. Vamos explorar a legislação detalhadamente na próxima seção.
Pilotando uma Moto 50cc Dentro da Lei
Como visto, existem regras específicas para conduzir ciclomotores. Desde que a habilitação se tornou obrigatória, quem é pego sem ACC é autuado. É fundamental seguir as normas para evitar multas e demais penalidades.
Condutores de motocicletas e ciclomotores devem usar capacete com viseira, apoiar as duas mãos no guidom e usar vestuário de proteção, conforme especificado pelo CONTRAN. Infrações como conduzir sem capacete, transportar passageiros inadequadamente e dirigir com faróis apagados resultam em multas gravíssimas e podem levar à suspensão da carteira de habilitação.
A seguir, descubra como obter a ACC e pilotar sua moto 50cc de forma legal.
Como Obter a ACC?
O processo para obter a ACC é semelhante ao da CNH. De acordo com a Resolução nº 789/2020 do CONTRAN, o candidato deve passar pela avaliação psicológica, exames de aptidão física e mental, prova escrita e exame de direção veicular. É necessário realizar ao menos cinco horas-aula práticas.
Para se qualificar para a ACC, o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, e possuir identidade e CPF. Com a ACC, você poderá circular legalmente com sua cinquentinha.
Requisitos para a Obtenção da ACC
Os critérios para obter a ACC são idênticos aos da habilitação nas categorias A ou B. Ou seja, é preciso ser maior de idade, alfabetizado, e ter documentos de identidade e CPF.
Se houver eventual multa, é importante conhecer seus direitos e como recorrer. O recurso administrativo de multas ocorre em três etapas: Defesa Prévia, recurso à JARI, e, se necessário, ao CETRAN.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre a necessidade da ACC para conduzir motos 50cc legalmente, as características das cinquentinhas mais populares e os passos necessários para obter a autorização. Também discutimos as infrações associadas e os valores das multas.
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