Você está ciente dos impeditivos para o licenciamento do seu veículo? Garantir essa certificação é essencial, e existem diversas razões que podem impedir a regularização do seu carro.
É realmente inconveniente descobrir problemas na hora de licenciar o veículo, sendo pego de surpresa. Para evitar esse transtorno, a Consulta Placa preparou um guia para que você saiba exatamente como proceder caso seu licenciamento esteja bloqueado. Acompanhe!
O que pode bloquear o licenciamento?
O processo de licenciamento veicular envolve várias verificações e pagamento de taxas, assegurando que o carro esteja em conformidade com as normas de trânsito. Contudo, algumas situações podem obstruir o licenciamento, impedindo a atualização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Vale lembrar que dirigir um carro não licenciado é uma infração de trânsito considerada gravíssima. A penalidade por dirigir sem licenciamento válido é de R$ 293,47, além de adicionar 7 pontos à CNH do motorista.
Quer saber como desbloquear seu veículo para efetuar o licenciamento? Confira as principais causas!
Débitos pendentes
Os principais fatores que resultam no obstrução do licenciamento incluem débitos não pagos relacionados ao veículo. Este cenário abrange, sobretudo, o atraso no pagamento do IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Além disso, possíveis multas não pagas também representam um empecilho, assim como a falta de pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT. Embora este seguro esteja temporariamente suspenso, há discussões sobre o retorno da cobrança, e dívidas de anos anteriores são consideradas pendentes.
Outros débitos que podem bloquear o licenciamento incluem tarifas de emplacamento não pagas e débitos relativos a licenciamentos anteriores.
Como solucionar o problema
Para resolver isso, é necessário que o dono regularize todos os débitos pendentes, pagando as taxas em atraso, o que pode ser feito diretamente nas entidades de trânsito responsáveis ou via sites do Detran e Secretaria de Fazenda, conforme as opções presentes em cada estado.
Falta de transferência
A falta de transferência também pode bloquear o licenciamento. A transição da propriedade do automóvel ao novo comprador é crucial para assegurar que o veículo esteja registrado corretamente no nome do novo proprietário, evitando problemas futuros.
Esse processo exige documentos como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o pagamento de determinadas taxas. Um documento essencial é a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), que deve ser formalizada e endossada por ambas as partes, vendedor e comprador.
Como resolver o problema
Resolva o obstáculo realizando a transferência de propriedade nos órgãos de trânsito correspondentes, preenchendo os documentos necessários, realizando os pagamentos e entregando a documentação solicitada.
Bloqueio judicial
O bloqueio judicial impede o licenciamento quando há uma medida judicial definindo uma restrição sobre o veículo. Isso pode acontecer em casos de dívidas não saldadas, disputas legais ou outras situações que envolvem tribunais.
A restrição judicial impede ações como:
- Venda;
- Transferência de propriedade;
- Registro de gravames.
Esse bloqueio impacta diretamente o licenciamento, proibindo o proprietário de realizar qualquer procedimento junto aos órgãos de trânsito, incluindo o licenciamento anual.
Como solucionar o problema
Já um veículo bloqueado judicialmente exige seguir as diretrizes do órgão que estipulou a restrição, normalmente necessitando da quitação das obrigações financeiras ou resolução da questão que levou ao bloqueio.
Apreensão do veículo
A apreensão pode ocorrer em diversas situações, como dirigir embriagado, transporte ilegal de mercadorias, ou veículos com documentos irregulares. Quando apreendido, o veículo é levado para um local específico pelo órgão responsável, impactando diretamente no licenciamento.
Como solucionar o problema
Para liberar um veículo apreendido, siga as instruções do órgão responsável, muitas vezes precisando do pagamento de multas, taxas de liberação e regularização da situação veicular pendente.
Registro de furto ou roubo
O registro ocorre quando o proprietário comunica às autoridades sobre o roubo ou furto do veículo, permitindo que medidas sejam tomadas para tentar recuperá-lo. Contudo, tal registro interfere no licenciamento, visto que impede o acesso e o cumprimento dos procedimentos necessários.
Como solucionar o problema
Colabore com as autoridades na investigação, oferecendo informações adicionais do veículo e esperando o fechamento da ocorrência.
Recall
O recall é um procedimento das montadoras para corrigir defeitos que possam comprometer a segurança ou funcionamento do veículo. Para licenciar o veículo após um recall, ele deve passar por uma vistoria de segurança e podem ser exigidos comprovantes de que todos os recalls e reparos foram realizados.
Como solucionar o problema
Contate a montadora ou concessionária autorizada, faça os reparos requeridos, e apresente o comprovante aos órgãos de trânsito para a emissão do licenciamento.
Multas não notificadas impedem o licenciamento?
Sim, multas não notificadas acabam impedindo o licenciamento. Quando emitida, o proprietário pode fazer a defesa ou efetuar o pagamento dentro de um prazo. Caso não seja notificada a tempo, a multa poderá ser registrada no sistema do Detran, impedindo o licenciamento até a regularização.
Consequências do licenciamento bloqueado
As consequências da obstrução do licenciamento são variadas. Além de não poder circular legalmente, o proprietário pode ser multado por infração, resultando em custos adicionais. O carro pode ser apreendido em fiscalizações policiais, gerando transtornos e custos extras.
Por fim, a irregularidade atrapalha a venda do veículo, afastando potenciais compradores preocupados com a legalidade, além de inviabilizar a transferência.
Conheça o Super App da Consulta Placa: resolva as pendências do seu veículo com praticidade!
Buscando uma maneira mais simples e prática para resolver as pendências do seu veículo? Conheça o Super App da Consulta Placa!
Com ele, é possível verificar e quitar o licenciamento atrasado e quaisquer débitos: multas, licenciamentos e IPVA de anos anteriores, rapidamente e facilmente. Regularize seu veículo e esteja pronto para o novo licenciamento, tudo em um único aplicativo.
