Olá, Motorista! Saiba como cancelar multas equivocadas
O recurso de multa está disponível para cancelar multas aplicadas de forma irregular. Aqui, neste artigo, você vai aprender como funciona o processo de recurso de multa e receberá um modelo adaptável para o recurso.
Consulta de multas: onde fazer?
A maneira mais prática de verificar suas multas é fazendo uma consulta. No Consulta Placa, essa verificação é totalmente gratuita. Basta acessar o site e fornecer os dados requisitados:
- A placa do veículo;
- Seu e-mail para contato.
Após preencher, clique em “Consultar” para descobrir se há multas no seu veículo.
Como recorrer a uma multa de trânsito: qual é o processo?
Caso você tenha sido autuado por erro, saiba que é seu direito recorrer, como garantido pela Constituição de 1988, assegurando sua ampla defesa. O processo de recurso é composto por três etapas. Detalhamos cada uma delas abaixo.
Defesa Prévia
Essa etapa visa apontar os erros no Auto de Infração de Trânsito (AIT). Embora opcional, se houver erros claros no AIT, suas chances de ter o recurso aceito aumentam, o que pode resultar no cancelamento da multa.
JARI recurso de multa
Se a defesa prévia não for enviada ou for rejeitada, há ainda duas possibilidades para que o recurso seja aceito. A primeira é o recurso em primeira instância por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que julga os recursos sem influência do órgão autuador.
Recurso de multa SENATRAN
Se o recurso à JARI falhar, a última oportunidade para cancelar a multa é o recurso em segunda instância, avaliado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). É crucial fazer as adequações necessárias ao recurso, tornando-o convincente para aumentar suas chances de aprovação.
Este infográfico foi elaborado por Bruna Florentino referente aos recursos de multas.
Saiba mais sobre multas de trânsito
Olá, Motorista! Se você já leu até aqui, também pode se interessar por outras informações:
- Multas por infração grave: penalidades e consequências.
- Conduzir de chinelo: perigos e implicações.
- Pane seca: como evitar e como lidar com a multa.
Modelos de recurso de multa das principais infrações
Estudos da Zignet e Estat Jr (Unicamp) indicam que excesso de velocidade é uma infração comum, com 23 milhões de casos entre julho de 2022 e março de 2023. Abaixo, abordamos recursos para essa e outras infrações frequentes.
Recurso de multa por falta de capacete
A multa por falta de capacete aplica-se a motociclistas e é frequentemente aplicada em flagrante. No entanto, pode ocorrer de maneira errônea, por exemplo, a motoristas de carros. Placas clonadas ou falhas de agentes autuadores podem ser causas destes equívocos.
Recurso de multa por não possuir CNH
Multas por dirigir sem habilitação são aplicadas ao proprietário do veículo conforme o Art.162 do CTB. Assim, o recurso deve ser feito pelo dono do veículo.
Recurso de multa por excesso de velocidade
Infrações por excesso de velocidade, conforme o Art.218 do CTB, podem ser registradas por agentes de trânsito ou radares. Erros são possíveis em ambos os casos, o que permite a contestação.
Modelo de recurso à JARI:
Ao Senhor Presidente da JARI do (nome do órgão).
Eu, [Nome], RG [Número], CPF [Número], CNII [Número], residente à rua [Endereço], cidade de [Cidade], venho interpor recurso contra a penalidade por infração, conforme notificação anexa [grampeada]. O veículo de placa [Placa], notificação número [Número], teve infração [Descrição].
Solicito o cancelamento da penalidade devido a:
[Explicação formal dos motivos para o recurso]
Requeiro a apresentação de provas, solicitando o cancelamento da penalidade.
Sem mais,
[Assinatura]
Quite as pendências de multas
Se todas as etapas de recurso falharem, será necessário lidar com as multas. Utilize os serviços do Consulta Placa para ajudar a quitar essas obrigações, parcelando em até 12x no cartão de crédito ou pagando à vista via Pix.
Conclusão
O recurso de multa é uma ferramenta importante para liberar motoristas injustamente autuados. Ele é dividido em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância. Se o recurso não for aceito, resta lidar com as multas. No Consulta Placa, facilitamos o pagamento dessas penalidades.
Perguntas frequentes sobre o recurso de multa
Quais são as chances de sucesso no recurso de multa?
Apenas 20% dos recursos são aceitos, de acordo com o Detran SP em 2021.
Como justificar um recurso de multa?
A justificativa depende da etapa do recurso de multa, cada uma com suas especificações.
Quando vale a pena recorrer de uma multa?
Vale a pena recorrer quando há provas de que a infração não ocorreu ou o AIT está incorreto.
