A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade rígida que impede o motorista de dirigir por um período determinado. Essa situação pode ocorrer de duas formas: quando o condutor atinge o limite de pontos na CNH ou ao cometer uma infração autossuspensiva. Para reaver a CNH suspensa, é necessário aguardar o prazo estabelecido pelas autoridades sem dirigir e realizar um curso de reciclagem. No entanto, para evitar essa penalidade, é fundamental que o motorista recorra, protegendo seu direito de conduzir.
Como a CNH pode ser suspensa?
Existem duas maneiras principais de um motorista ter a CNH suspensa. A primeira é pelo acúmulo de pontos – quando o limite estipulado para 12 meses é atingido, a habilitação pode ser suspensa. Os limites de pontos, de acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são:
- Limite de 40 pontos, se não houver infração gravíssima em 12 meses.
- Limite de 30 pontos, caso ocorra uma infração gravíssima em 12 meses.
- Limite de 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Como podemos observar, o número de infrações gravíssimas tem impacto direto sobre o limite de pontos que o condutor pode acumular em 12 meses, correndo o risco de suspensão da CNH ao atingi-los.
A segunda forma de suspensão ocorre por meio de infrações autossuspensivas, que preveem diretamente a penalização com a suspensão da CNH. Existem 20 infrações deste tipo, consideradas das mais graves no CTB, como dirigir sob a influência de álcool (Lei Seca), velocidade superior a 50% do limite permitido, ameaçar pedestres, fazer rachas, ou conduzir motocicletas sem capacete.
Tempo de suspensão da CNH
O CTB estabelece, no artigo 261, os prazos da penalidade para cada situação de suspensão. Se for devido ao acúmulo de pontos, o condutor enfrenta de 6 meses a 1 ano sem dirigir, podendo atingir 2 anos em caso de reincidência dentro de 12 meses. Já para infrações autossuspensivas, o tempo pode variar entre 2 e 8 meses, e de 8 a 18 meses se houver reincidência no mesmo período. Algumas infrações, como a Lei Seca, já vêm com o prazo específico, suspendo a CNH por 12 meses em caso de recusa ao bafômetro.
Como reaver a CNH suspensa
Quando a CNH está suspensa, o condutor deve participar de um curso de reciclagem conforme a Resolução nº 789/2020 do CONTRAN. Este curso tem 30 horas/aula, divididas em:
- Legislação de trânsito: 12 horas/aula
- Direção defensiva: 8 horas/aula
- Primeiros socorros: 4 horas/aula
- Relacionamento interpessoal: 6 horas/aula
Após a conclusão do curso, o motorista deve realizar uma prova teórica composta por 30 questões, precisando acertar 70% delas para ser aprovado. O custo do curso varia de acordo com o Detran de cada estado, variando entre 200 e 350 reais.
Reciclagem preventiva para motoristas profissionais
Os motoristas profissionais, com EAR na habilitação, podem optar pela reciclagem preventiva ao atingir 30 pontos, prevenindo o risco de alcançar 40 pontos e, assim, evitar a suspensão. Essa reciclagem só pode ser feita uma vez ao ano, antes de qualquer processo de suspensão ser iniciado. O curso pode ser feito presencialmente ou na modalidade online, dependendo das disponibilidades locais.
Oportunidade de recurso antes da suspensão
Todo cidadão tem o direito de defesa contra acusações e infrações, uma vez que as penalidades de trânsito não são aplicadas automaticamente. A Resolução nº918/2022 do Contran descreve o processo administrativo, ressaltando a importância de o condutor ser notificado adequadamente e ter direito à Defesa Prévia e a recursos em primeira e segunda instância.
Os prazos para essa defesa incluem:
- 30 dias para recebimento da Notificação de Autuação.
- No mínimo, 30 dias para apresentar a primeira defesa.
- Até 360 dias para ser notificado sobre a imposição da penalidade após a infração.
- Prazos de 30 dias para cada recurso apresentado.
Dessa forma, o motorista possui três chances de recorrer: defesa prévia, 1ª e 2ª instâncias. Se um recurso for rejeitado, o condutor pode apelar até esgotar todas as possibilidades.
Portanto, é possível anular a suspensão da CNH por meio de um recurso bem fundamentado. Não deixe de buscar essa chance para proteger seu direito de dirigir!
