Quando um motorista descobre que sua carteira de habilitação foi suspensa, a primeira reação é querer entender o motivo por trás da decisão.
Mas é possível descobrir o porquê? Com certeza!
De acordo com o artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sempre que uma penalidade for aplicada, o dono do veículo ou o condutor deve ser notificado via correio ou por qualquer método tecnológico, para que esteja ciente da penalidade imposta.
Portanto, é mandatório que a autoridade de trânsito envie uma notificação.
Essa notificação informará ao motorista qual artigo do Código resultou na penalidade de suspensão, seja por excesso de pontos ou por outra infração que causa suspensão direta da CNH.
Formas de Suspensão da CNH
Há basicamente duas formas pelas quais um motorista pode ter sua CNH suspensa. Uma delas é pelo acúmulo de pontos, quando o motorista atinge o limite de pontos em um período de 12 meses.
Os limites de pontos são estabelecidos pelo artigo 261 do CTB da seguinte forma:
- 40 pontos, se não houver infração gravíssima em um ano;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima em um ano;
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas em um ano.
O acúmulo excessivo de infrações gravíssimas em um ano pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Há também infrações chamadas de autossuspensivas, que por si só, resultam na suspensão imediata da CNH. São 20 infrações, consideradas das mais perigosas no CTB, como a Lei Seca, excesso de velocidade superior a 50% do permitido, direção perigosa, rachas, e dirigir sem capacete, entre outras.
Durações de Suspensão
Para cada situação de suspensão (seja por pontos ou autossuspensivas), o artigo 261 do CTB determina os períodos que o motorista ficará sem dirigir.
Se a suspensão for por pontos, o motorista pode ficar de 6 meses a 1 ano sem dirigir. Se houver reincidência em 12 meses, o período de suspensão aumenta para 8 meses a 2 anos.
Para infrações autossuspensivas, a suspensão varia de 2 a 8 meses. Caso haja reincidência em 12 meses, o prazo aumenta para 8 a 18 meses. Algumas infrações, como as relacionadas à Lei Seca, já têm prazos fixos de suspensão, como 12 meses, caso seja detectado álcool no organismo.
Acompanhamento da CNH
Se você não receber a notificação, existem maneiras práticas de acompanhar a situação da CNH online. O site do Detran do estado onde sua CNH foi registrada oferece essa possibilidade. É possível verificar multas pendentes e os pontos acumulados.
É necessário, em alguns estados, realizar um cadastro no site do Detran, ou através da conta gov.br, para acessar essas informações. No Detran SP, é exigido um cadastro com o CPF do motorista.
Outra forma de monitorar a CNH é através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que além de apresentar a CNH digitalmente, permite verificar multas e pontos.
Recebi a Notificação de Suspensão, e Agora?
Caso você receba uma notificação de suspensão da CNH, lembre-se de que não é preciso entregar imediatamente sua habilitação. A notificação é apenas uma comunicação de que há um processo administrativo em andamento.
Você pode decidir entregar a CNH e cumprir a suspensão (o que não é recomendado) ou recorrer para manter o direito de dirigir. Dirigir durante o período de suspensão pode levar à cassação da CNH, situação que exige um novo processo na autoescola.
Direito de Defesa
Todo cidadão tem o direito de se defender de acusações, inclusive administrativas, como multas de trânsito. A suspensão não ocorre instantaneamente, mas sim através de um processo judicial que inclui notificação e possibilidade de recurso.
A Resolução nº 918/2022 do Contran define as etapas do processo administrativo, que incluem notificações e prazos para defesa e recursos.
Alguns dos prazos estabelecidos são:
- 30 dias para a notificação de autuação;
- 30 dias, no mínimo, para o condutor apresentar defesa;
- Máximo de 360 dias para enviar a notificação de penalidade desde a data da infração;
- Prazos de 30 dias para recursos.
Portanto, mesmo que a infração seja identificada durante uma fiscalização, a CNH não é suspensa imediatamente.
Para mais informações sobre o acompanhamento da sua CNH e possíveis recursos, siga-nos nas redes sociais:
