A Tecnologia Como Aliada na Contestação de Multas de Trânsito
A ideia de utilizar tecnologia para recorrer de multas de trânsito pode parecer curiosa, mas, surpreendentemente, é possível invalidar penalidades utilizando ferramentas como o Google Maps.
Você já deve ter ouvido a expressão “o acusado é inocente até que se prove o contrário”. Este princípio da presunção de inocência, assegurado pela Constituição de 1988 como um direito fundamental, é parcialmente ignorado em casos de infrações de trânsito.
Neste artigo, abordaremos a importância da comprovação dos fatos contrários aos relatados no Auto de Notificação de Infração ao apresentar recursos administrativos contra multas.
Surpreendentemente, receber multas de maneira indevida é algo mais comum do que se imagina. Um caso notório ocorreu com um aposentado em Brasília, que foi multado por estacionar em local proibido em um dia em que sequer utilizou seu veículo.
Causas das Multas Indevidas
Em geral, multas indevidas ocorrem por dois motivos principais: erro no preenchimento dos autos de infração ou clonagem de veículos/placas. No primeiro caso, basta um momento de desatenção do agente para que um dado incorreto seja registrado, como o número da placa ou da CNH. Apesar dos órgãos de trânsito terem a obrigação de checar os dados antes de inseri-los no sistema, muitas vezes essa conferência é falha, resultando em multas indevidas para condutores e proprietários.
No caso de clonagem de placas, se a Notificação de Autuação vier acompanhada de uma foto do veículo, fica mais fácil contestar a multa. Caso contrário, será necessário encontrar outros meios para provar que o veículo não estava presente no local da infração.
Independentemente do erro, não basta o recorrente afirmar que estava em conformidade com as regras de trânsito, como respeitar o limite de velocidade, não estacionar em local proibido ou não usar o celular ao dirigir. É imprescindível que o interessado comprove suas alegações.
Quem Deve Provar?
A prova nos recursos de multas de trânsito possui uma característica distinta dos processos em geral. Os autos de infração, lavrados por agentes públicos como policiais rodoviários ou militares, têm fé pública. Isso significa que são considerados verdadeiros e legítimos, salvo prova em contrário.
Assim, o auto de infração impõe obrigações imediatas ao autuado, produzindo efeitos que só podem ser contestados através de recursos.
Direito à Defesa
Logo após receber a Notificação de Autuação de Infração, o proprietário do veículo tem direito à defesa prévia, que antecede a penalidade. É um momento crucial para apresentar argumentos de defesa antes que a infração se transforme em multa.
Conforme a Resolução nº 404/2012 do Contran, a Notificação de Autuação detalha o prazo para apresentação da Defesa da Autuação, que não deve ser inferior a 15 dias.
Caso a defesa prévia não seja apresentada ou acolhida, o condutor ainda pode interpor um recurso administrativo, onde deve apresentar fatos relevantes e documentações que provem suas alegações.
O Papel da Tecnologia
Em muitos casos, a prova de inocência pode ser difícil, como comprovar que não se estava em certo lugar no momento da infração. No entanto, a tecnologia tem sido uma aliada importante em recursos de multas. Aplicativos de rastreamento por GPS, registros de localização em smartphones e outras ferramentas tecnológicas podem servir como provas documentais eficazes.
No Paraná, por exemplo, apenas 10% dos infratores recorrem de multas, e desses, apenas 2% chegam ao Cetran, muitas vezes por falta de conhecimento. Vale lembrar que, mesmo após o pagamento da multa, o recurso ainda pode ser feito, desde que esteja dentro do prazo.
Além dos recursos administrativos, uma ação judicial pode ser uma alternativa para aqueles que não obtêm sucesso, permitindo mais formas de provas, como testemunhais e outras.
Conclusão
É essencial sempre guardar documentos que possam ser úteis em sua defesa. Esperamos que este artigo tenha esclarecido a importância das provas na defesa prévia e nos recursos de multas de trânsito. Lembre-se: além de recorrer, o ideal é sempre respeitar as leis de trânsito para evitar punições.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, nossa equipe especializada está à disposição. E, se quiser saber mais sobre como a tecnologia pode ajudar a recorrer de multas indevidas, acesse nossas redes sociais:
Referências:
