Você já ouviu falar sobre se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) para atuar como motorista de aplicativos como Uber? Desde agosto de 2019, o Governo Federal permite que motoristas de aplicativos se registrem como MEI.
Mas como funciona o MEI para motoristas de Uber e 99? Quais são as vantagens, direitos e requisitos? As respostas para essas perguntas estão neste artigo. Continue lendo!
Direitos do MEI para motoristas de Uber e 99
Ao se registrar como MEI, o motorista de Uber se torna formalizado, deixando de ser apenas um profissional autônomo. Com isso, passa a ter alguns direitos garantidos, como:
- Benefícios previdenciários;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por idade ou invalidez.
Vantagens de ser um motorista formalizado
Como motorista formalizado, você pode:
- Emitir notas fiscais;
- Acessar melhores linhas de crédito para comprar um carro novo;
- Ter uma conta bancária de Pessoa Jurídica sem custos adicionais;
- Participar de licitações para prestar serviços como motorista.
Esses benefícios são possíveis porque o MEI para Uber e 99 contribui mensalmente com R$ 54,90, um pagamento fixo conhecido como DAS, direcionado ao INSS.
Exigências para se tornar MEI como motorista de Uber e 99
Para se cadastrar como MEI para motorista de aplicativo, você deve atender a certos requisitos:
- Faturamento anual bruto de até R$ 81 mil;
- Não ser proprietário, administrador ou sócio de outra empresa;
- Ter no máximo um empregado.
Como abrir um MEI para atuar como motorista de Uber
Se você deseja se formalizar como motorista MEI para Uber, precisará reunir os seguintes documentos:
- Cadastro na plataforma do Governo Federal;
- Documento de identidade (RG);
- Dados de contato;
- Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Informações sobre seu negócio (tipo de atividade, forma de atuação e local de trabalho).
Passo a passo para abrir MEI para Uber e 99
Preste atenção nas nossas dicas e veja como se formalizar como motorista MEI:
1º Passo – Cadastro como MEI Uber
Esse é o passo crucial para se tornar um MEI. Um aviso importante: existem muitos sites que oferecem o serviço de cadastro para MEI e cobram uma taxa. Não caia nessa!
O registro pode ser feito gratuitamente no Portal do Empreendedor. Ao escolher o código para sua atividade, opte pelo CNAE 49.29-9/99, que se refere a “outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente” e Cooperativa.
2º Passo – Formalização
Clique no botão “Formalize-se”. Você precisará informar se já possui ou não cadastro no sistema. Caso tenha, forneça seu CPF e senha. Se não, clique em “Fazer Cadastro” e depois retorne ao botão “Formalize-se”.
3º Passo – Autorização de uso dos dados
Após a formalização, autorize o uso dos seus dados pessoais na Área do Usuário da REDESIM. Talvez seja solicitado o número do recibo de sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor. Forneça as informações necessárias.
4º Passo – Informar número de contato
Informe seu número de celular para continuar o cadastro MEI para Uber. O sistema enviará um código via SMS. Confira todos os dados e complete as informações exigidas, finalizando sua inscrição como MEI para Uber ou 99.
Declaração anual do MEI Uber e 99
Sim, todo MEI deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI. Essa declaração é referente ao seu faturamento do ano anterior.
Como fazer a declaração anual do MEI para Uber
Para evitar erros ao preencher sua declaração anual, mantenha um relatório mensal de seus ganhos. O Sebrae disponibiliza formulários para ajudá-lo a preparar esse relatório. A declaração deve ser enviada até 31 de maio de cada ano. Caso contrário, poderá haver multa ou perda do CNPJ.
No Portal do Empreendedor, você pode fazer sua declaração. Clique em “Já Sou” e, em seguida, “Faça sua Declaração Anual de Faturamento”. Preencha as informações solicitadas.
Importante!
Se ainda houver dúvidas sobre a Declaração Anual de MEI, entre em contato com o Sebrae da sua região com os seguintes documentos:
- Todas as guias do DAS pagas;
- Relatório de Receita Bruta Mensal;
- Certificado digital do MEI.
Agora que você está ciente de como se registrar como MEI para Uber e 99, por que não se formalizar? Caso ainda tenha questões, procure informações adicionais no Sebrae da sua cidade.
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