Conduzir de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro é essencial para todos os motoristas. Ao não manter uma distância lateral e frontal adequada entre veículos, você está cometendo uma infração grave, sujeita a multa e pontos na CNH, além de comprometer sua segurança e a dos outros usuários da via. Ao longo deste artigo, explicaremos como ocorre a autuação por essa infração.
O que diz o CTB:
Art. 192
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
- Infração – grave;
- Penalidade – multa.
Respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para todos os motoristas. Não só para evitar penalidades, mas também para garantir sua segurança e a de todos que trafegam nas estradas brasileiras. É por isso que há penalidades para aqueles que não mantêm a distância lateral e frontal entre veículos. Ainda assim, ninguém deseja receber uma multa de trânsito. Entender como essa penalidade funciona é importante para evitá-la.
Qual a Distância Permitida Entre um Veículo e Outro?
Antes de falarmos sobre a multa por não manter distância lateral e frontal, é importante entender o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula como obrigação do motorista. No Capítulo III, o CTB apresenta normas gerais de circulação e conduta. Devemos estar atentos a essas normas ao falar sobre distância lateral e frontal.
Segundo o Artigo 29 do CTB, o motorista deve manter distância de segurança lateral e frontal entre seu veículo e os demais, considerando a velocidade e as condições locais, climáticas e do veículo.
Embora não haja uma distância exata estipulada pelo CTB, algumas práticas de direção defensiva podem ajudar motoristas a manter uma distância segura entre veículos, como a regra dos 2 segundos.
Como Manter Uma Distância Segura Entre Veículos?
Dirigir de modo defensivo é a melhor forma de garantir sua segurança e evitar multas. Assumindo essa postura, o motorista se posiciona melhor para evitar acidentes, tomando medidas preventivas de segurança.
Uma dica útil é a regra dos 2 segundos para ter uma ideia da distância frontal a ser mantida. Fixe um ponto de referência na via e, quando o veículo à sua frente cruzá-lo, conte lentamente até dois. Se você cruzar o ponto de referência antes de completar a contagem, diminua a velocidade para aumentar a segurança.
Lembre-se de que essa é uma medida de segurança no trânsito, não utilizada para fins de fiscalização!
Não Manter Distância Lateral e Frontal Entre Veículos: Como Funciona a Multa?
Agora que entendemos a importância de manter a distância lateral e frontal, vamos falar sobre a multa por não cumprir essa exigência. Segundo o Art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro, não manter a distância configura-se como infração de natureza grave, resultando em 5 pontos na CNH e pagamento de multa.
Veja na próxima seção o valor da multa para o próximo ano.
Valor da Multa Por Não Manter Distância Lateral e Frontal
O CTB classifica multas conforme sua gravidade, conforme o Art. 258:
- Multa leve: R$ 88,38
- Multa média: R$ 130,16
- Multa grave: R$ 195,23
- Multa gravíssima: R$ 293,47
A multa por não manter distância lateral e frontal, classificada como grave, custa quase R$ 200,00. Mas há solução além de pagar a multa diretamente. Lembre-se que, dependendo do status da CNH, uma multa grave pode comprometer o documento. Para iniciantes em Permissão Para Dirigir (PPD), a multa grave impede a obtenção da CNH Definitiva.
Existe Recurso de Multa Por Não Manter Distância Lateral e Frontal?
Sim, é seu direito assegurado pela Constituição Federal recorrer de qualquer multa de trânsito. No entanto, evite cometer infrações, especialmente as que colocam sua segurança em risco. As multas servem para conscientizar motoristas. Mas é importante que as penalidades sejam aplicadas corretamente. Recorra se sentir que a multa foi injusta ou se houve falhas na autuação.
Como Funciona o Recurso de Multa?
O recurso de multa é dividido em três etapas: Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância e Recurso em 2ª instância. Na Defesa Prévia, o motorista pode apontar erros na autuação para evitar que a penalidade seja aplicada. Caso não consiga, deverá elaborar um recurso para a primeira instância. Estude o Código de Trânsito e as Resoluções do CONTRAN para basear seu argumento. Se necessário, recorra até a segunda instância para aumentar as chances de sucesso.
Como Recorrer de Uma Multa?
Muitos motoristas desistem de recorrer devido a crenças equivocadas sobre a efetividade do recurso. O erro está em recursos com pouco embasamento na lei. É essencial personalizar seu recurso e buscar ajuda especializada se necessário. No Consulta Placa, oferecemos suporte para motoristas que desejam recorrer de multas.
Conclusão
Neste artigo, abordamos a importância de manter distância lateral e frontal entre veículos. Além de ser uma infração grave, representa um risco à segurança. Adotar práticas de direção defensiva é essencial. Também discutimos o processo de recurso, um direito garantido pela Constituição Federal. Caso precise de assistência para recorrer, considere buscar ajuda especializada. Se tiver dúvidas, deixe um comentário e compartilhe este artigo com outros motoristas interessados.
