Saiba como recorrer de multas do Detran SP
Em tempos de crise financeira, é importante estarmos cientes de nossos direitos e fazer uso deles quando necessário. A Constituição Federal assegura o direito de defesa contra multas de trânsito. Portanto, é possível contestar essas multas, evitar a perda de pontos na carteira de motorista e até mesmo não pagar as multas e manter a CNH.
São Paulo, com o maior número de veículos e radares no Brasil, apresenta um alto índice de multas devido às contínuas alterações nos limites de velocidade. O Detran SP é uma das entidades que mais arrecada com multas no País, gerando milhões de reais em receitas.
Neste artigo, vamos explorar:
- Entendendo a pontuação na Carteira de Motorista
- Como consultar multas do Detran SP
- Como consultar os pontos da CNH no Detran SP
- Como recorrer multas do Detran SP
- Detran SP lança site com mapa dos radares
Entendendo a Pontuação na Carteira de Motorista
Para evitar a suspensão da carteira de motorista, é essencial estar atento à pontuação na CNH. Ao atingir 20 pontos, o Detran SP inicia o processo de suspensão do direito de dirigir. Motoristas com carteira provisória têm um limite ainda mais restrito, podendo acumular apenas 4 pontos.
Motoristas profissionais precisam estar cientes de que ao atingir 14 pontos são obrigados a passar por um curso de reciclagem. A quantidade de pontos adquiridos varia conforme a gravidade da infração:
- Multa Leve: 3 pontos
- Multa Média: 4 pontos
- Multa Grave: 5 pontos
- Multa Gravíssima: 7 pontos
Os pontos prescrevem em 12 meses, tornando vantajoso recorrer de multas para evitar a perda da CNH.
Atenção: Recorrer de notificações de suspensão é possível, porém, se a carteira estiver suspensa, dirigir implica risco de cassação da CNH. Neste caso, a penalidade é mais severa e o prazo sem dirigir pode chegar a 2 anos.
Como Consultar Multas do Detran SP
As notificações de multas são entregues nos endereços dos proprietários dos veículos. Mantenha seu endereço atualizado no Detran SP para evitar perder prazos de defesa.
É importante saber que o Detran SP não envia multas por e-mail. Fique atento a possíveis fraudes na internet.
Consulte as multas do Detran SP online, cadastrando-se no site oficial.
Como Consultar os Pontos da CNH no Detran SP
A consulta dos pontos na CNH também pode ser feita de forma simples e online através do site do Detran SP.
Como Recorrer Multas do Detran SP
Ao receber uma multa de trânsito, é direito do motorista apresentar defesa administrativa em três instâncias, sem penalidades por recorrer:
- Defesa Prévia
- Recurso de 1ª Instância (JARI)
- Recurso de 2ª Instância (CETRAN)
Os recursos devem ser apresentados dentro do prazo indicado na notificação. Guarde os comprovantes de entrega e, se enviado por correio, utilize carta registrada com AR ou SEDEX.
Detran SP Lança Site de Radares
Para reduzir infrações e acidentes, São Paulo lançou um site com o mapa dos radares, onde é possível visualizar o tipo, data, horário e local das infrações. A ferramenta oferece filtros por tipo de infração e tipo de veículo.
Multas do Detran SP por Excesso de Velocidade Crescem 35% na Capital
Após reduzir o limite de velocidade nas principais vias para 50 km/h, a cidade viu um aumento de 35% nas multas por excesso de velocidade, e um aumento geral de 27,1% nas infrações até novembro.
ATENÇÃO: SP Terá Cobrança Fracionada em Estacionamentos
A nova lei exige que estacionamentos cobrem por períodos de 15 minutos. As tarifas devem ser proporcionais e cronômetros visíveis ao consumidor.
Velocidade Máxima de Trecho da Marginal Tietê é Alterada
Um trecho da Marginal Tietê teve a velocidade reduzida para 40 km/h. A mudança visa aumentar a segurança dos pedestres na região.
Conclusão
Ao recorrer de multas, é possível evitar pontos na CNH e economizar. Compartilhe estas informações para que seus amigos também possam tirar proveito!
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Referências:
