É improvável que, ao organizar seu orçamento mensal, você reserve um valor específico para multas de trânsito. Em geral, essas multas são eventos raros e inesperados, não fazendo parte do nosso planejamento financeiro. Elas podem variar de valores mínimos até somas significativas, dependendo da gravidade da infração.
Embora seja evidente que pagar multas não seja agradável, a questão mais crítica é que nem todos têm condições de arcar com esses custos. Então, o que fazer nessas situações? Como um motorista pode tentar negociar o valor de uma multa? É possível realizar o parcelamento dessa dívida? E, se sim, há incidência de juros? O mais importante é saber como proceder com o parcelamento de uma multa.
Elaboramos um guia detalhado sobre o tema, explicando se é possível parcelar uma multa no seu caso específico e como realizar esse procedimento. Leia o artigo completo para uma compreensão aprofundada!
É possível fazer o parcelamento de uma multa?
Os órgãos de trânsito reconhecem que, mesmo quando alguém comete uma infração, isso não significa que a pessoa tenha condições financeiras para quitar a multa, sobretudo quando os valores são elevados. Para auxiliar motoristas a evitar dívidas e facilitar a negociação de multas mais altas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o parcelamento dessas multas.
Todavia, não é possível solicitar o parcelamento em todos os casos. Abaixo, mencionamos algumas situações em que o parcelamento não é permitido, conforme a Resolução n.º 697 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
Multas com validade expirada
Todas as multas possuem uma data-limite para pagamento. Após essa data, a multa se transforma em dívida ativa, impossibilitando o parcelamento.
Veículos com registro em estados diferentes
Se a infração ocorre em um estado distinto daquele em que o veículo está registrado, o motorista não pode realizar o parcelamento e deve pagar o valor total da multa.
Cobrança administrativa
Quando o pagamento da multa está inserido em uma cobrança administrativa, o parcelamento também não é viável. Nesse caso, a dívida só pode ser quitada com o pagamento integral.
Multas autuadas por alguns órgãos
Alguns órgãos não permitem o parcelamento de multas, exigindo o pagamento integral.
Como posso fazer o parcelamento da multa?
Se sua multa não se encaixa em nenhuma das restrições mencionadas, o processo para parcelamento é mais simples do que se imagina.
Existem duas maneiras de realizar este procedimento:
On-line
A pandemia tornou necessário o traslado de alguns processos para os portais online dos órgãos, incluindo o parcelamento de multas. Através do portal do DETRAN do seu estado, é possível realizar o parcelamento de maneira simples. Verifique o site correspondente ao seu estado para mais informações. No portal, você pode conferir todos os débitos e multas disponíveis para parcelamento.
Presencial
Embora o método online seja mais prático, o atendimento presencial continua disponível, especialmente para aqueles com dificuldades em utilizar a tecnologia. Para realizar o procedimento presencialmente, é essencial portar alguns documentos, tanto pessoais quanto do veículo. Veja a lista a seguir:
- Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);
- Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículos (CRLV);
- Documento original de identificação com foto.
No atendimento presencial, assim como no portal, é possível consultar todos os débitos e multas no nome do motorista e no registro do veículo. Em seguida, é viável solicitar o parcelamento das multas que obedecem às normas do CONTRAN.
Se eu não quiser pagar a multa, posso recorrer?
Se o motorista acredita que a multa foi aplicada injustamente ou que seu caso representa uma exceção, como uma urgência médica, é possível recorrer. O CTB assegura que todo condutor tem o direito de contestar uma multa, independentemente da gravidade da infração.
Para compreender melhor como funciona o recurso, consulte o artigo completo.
Agora, você detém todas as informações necessárias sobre como funciona o parcelamento das multas de trânsito e como realizá-lo da forma desejada.
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