Multas por Excesso de Velocidade no Brasil: Como Funciona e Como Recorrer
O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns no Brasil. Existem três categorias de multas, variando em gravidade, que podem levar até à suspensão do direito de dirigir. Contudo, motoristas têm o direito de contestar as penalidades por meio de processos administrativos.
Entendendo a Multa por Excesso de Velocidade
A multa por excesso de velocidade visa desencorajar motoristas de trafegarem acima dos limites estabelecidos. A detecção geralmente ocorre através de dispositivos eletrônicos, conhecidos como radares, que podem ser fixos ou móveis. Esses equipamentos permitem medir a velocidade dos veículos.
Caso um motorista exceda o limite de velocidade, ele incorre em uma infração que impacta tanto financeiramente quanto em termos de pontos na carteira. O valor da multa é determinado pela velocidade registrada pelo radar, conforme o art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tipos de Multa por Excesso de Velocidade
As multas são categorizadas de acordo com a velocidade registrada:
- Infração média: até 20% acima do limite.
- Infração grave: de 20% a 50% acima do limite.
- Infração gravíssima: mais de 50% acima do limite.
Para exemplificar, considere uma rodovia federal com limite de 100 km/h. Exceder esse limite em mais de 50% significa trafegar acima de 150 km/h, o que é extremamente perigoso e justifica penalidades severas.
Valores e Pontos na CNH
Em 2016, os valores das autuações foram revistos:
- Até 20% acima: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- De 20% a 50% acima: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Mais de 50%: multa de R$ 880,41, suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH.
Radar e Registro de Infrações
Os radares utilizam principalmente ondas eletromagnéticas, com sensores no pavimento registrando o excesso de velocidade. É importante notar que a fiscalização eletrônica não precisa ser sinalizada, apenas o limite de velocidade.
Recorrendo da Multa por Excesso de Velocidade
Recorrer de uma multa é viável, mas requer atenção a alguns detalhes importantes, como a certificação do radar pelo INMETRO e o cumprimento dos prazos legais para defesa.
Itens Obrigatórios na Notificação
A notificação deve incluir informações completas sobre a infração, como local, data, hora, placa do veículo e identificação do agente ou equipamento autuador.
Planejando a Defesa
Para uma defesa eficaz, é necessário um bom planejamento e a coleta de documentos. Evite argumentos pessoais e concentre-se nas questões técnicas e legais que possam invalidar a autuação.
Conclusão
Embora seja possível recorrer de uma multa por excesso de velocidade, o foco deve ser sempre em respeitar os limites de velocidade. Isso não só evita penalidades, mas também contribui para um trânsito mais seguro.
Se você tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre como recorrer de uma multa por excesso de velocidade, compartilhe suas perguntas. Vamos ajudar a esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos.
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