Limites de Velocidade nas Estradas: Quais São?

Carros

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Velocidades Máximas nas Rodovias

Diversos critérios técnicos são considerados para definir as velocidades máximas nas rodovias. Esses critérios incluem a presença de pedestres, proximidade com escolas e hospitais, curvas, aclives, declives e condições de visibilidade.

Em vias rurais, a velocidade máxima é geralmente maior devido à menor presença de pedestres, ao contrário das vias urbanas, onde essa presença é mais significativa. Assim, as velocidades são definidas considerando a segurança de todos os usuários, desde pedestres e ciclistas até motoristas e passageiros.

Quando o risco de acidentes é reduzido, a velocidade permitida é maior; por outro lado, em situações de maior risco, a velocidade permitida é reduzida.

Mudanças Recentes nos Limites de Velocidade em Rodovias

Em 2016, a Lei nº 13.281 trouxe mudanças significativas nos limites de velocidade. Antes, as velocidades em vias rurais não diferenciavam entre pistas simples e duplas. Agora, a legislação estipula velocidades menores para pistas simples em comparação com pistas duplas.

Além disso, a categorização de veículos foi simplificada para apenas duas: automóveis, camionetas e motocicletas; e demais veículos. Com isso, ônibus, microônibus e caminhões compartilham o mesmo limite de velocidade.

Tolerância de Velocidade no Brasil

Os radares aplicam uma margem de tolerância para compensar erros nos velocímetros dos veículos. Até 100 km/h, a tolerância é de 7 km/h além do limite. Para velocidades mais altas, é aconselhável consultar a tabela da Resolução 396 do Contran.

Como São Estabelecidas as Velocidades Máximas nas Rodovias

As velocidades são estipuladas com base em estudos que consideram diversos fatores, incluindo a segurança dos usuários da via. Em áreas com menor risco de acidentes, as velocidades são maiores e vice-versa.

Multas por Excesso de Velocidade em Rodovias

Existem três tipos de multa especificadas pelo artigo 218 do CTB, dependendo da porcentagem de excesso de velocidade:

Até 20% acima do limite: infração média.
De 20% a 50% acima do limite: infração grave.
Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima, resultando em suspensão imediata do direito de dirigir.

A multa por ultrapassar a velocidade máxima em até 20% é de R$ 130,16. Excedendo de 20% a 50%, a multa é de R$ 195,23. Para mais de 50%, a multa é de R$ 880,41.

Quem Pode Aplicar

Agentes de trânsito têm jurisdição para aplicar multas nas vias que controlam. Radares certificados pelo Inmetro a cada 12 meses também têm essa capacidade.

Recurso Contra Multa de Velocidade

Para recorrer de uma multa, é essencial apresentar uma defesa técnica bem fundamentada. Profissionais especializados podem ajudar a montar uma defesa efetiva.

Conclusão

Respeitar os limites de velocidade é crucial para garantir a segurança no trânsito. Compreender as regras e saber como recorrer de multas injustas é importante para todos os motoristas.

Para mais informações, dúvidas ou assistência com recursos, sinta-se à vontade para entrar em contato.

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