Como motorista, é provável que você tenha uma preocupação significativa em evitar infrações de trânsito, tanto pelo impacto financeiro das multas, que costumam ser altas, quanto pela pontuação que é adicionada à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que pode trazer complicações como condutor.
Para evitar complicações adicionais e penalidades, é crucial manter-se informado sobre as novas legislações e os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que já estão em vigor e tratam desse assunto.
No começo do ano passado, a legislação foi alterada com a introdução de uma nova lei sobre o tema. Se você obteve sua CNH há mais de um ano, é possível que ainda esteja seguindo as informações antigas disponíveis sobre o assunto. Mas não se preocupe, aqui explicarei todas as mudanças trazidas por essa nova lei e como funciona o sistema de pontuação. Continue lendo para entender melhor!
No que consiste o sistema de pontos na CNH?
Com o objetivo de proporcionar um trânsito seguro e disciplinado para todos, foi instituído um sistema de causa e efeito. Nele, se um motorista comete um delito ou infração de trânsito e é flagrado, enfrenta consequências específicas e previamente estabelecidas pelo CTB.
Entre essas penalidades estão multas, suspensão da CNH, cassação da habilitação e, por fim, a adição de pontos na carteira de habilitação do motorista. A quantidade de pontos a ser adicionada é determinada conforme a infração cometida.
Para entender melhor esse sistema, é importante saber que as infrações são divididas em quatro categorias, classificadas da mais grave para a menos grave: infração gravíssima, grave, média e leve. Cada tipo possui uma pontuação correspondente, como descrito abaixo:
- 7 pontos na CNH – Infração gravíssima
- 5 pontos na CNH – Infração grave
- 4 pontos na CNH – Infração média
- 3 pontos na CNH – Infração leve
Qual é o limite máximo de pontos na CNH?
Agora que você compreende como o sistema de pontuação funciona, é crucial saber o limite máximo de pontos que você pode ter na CNH.
Primeiro, é importante esclarecer que não há um valor fixo, pois varia conforme as circunstâncias. Mas a compreensão é simples!
- Se você não cometeu nenhuma infração gravíssima, ou seja, apenas graves, médias e leves, o limite é de 40 pontos.
- Se cometeu uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.
- Se cometeu duas ou mais infrações gravíssimas, o limite cai para 20 pontos.
Vale lembrar que esses limites se aplicam a um período de 12 meses. Se você exceder esse limite dentro de um ano, poderá enfrentar problemas. Após esse período, a contagem de pontos recomeça do zero.
O que mudou com a nova lei?
Com a criação de uma nova lei em abril de 2021, houve uma mudança significativa, porém benéfica, para os motoristas. Desde então, adotou-se o sistema de pontuação descrito acima. Antes, o limite era menor e fixo para todos, independentemente de infrações gravíssimas, mantendo-se em 20 pontos.
O que acontece se eu passar do limite?
Caso você exceda 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 com uma infração gravíssima, ou 40 sem nenhuma, uma penalidade mais severa será aplicada: a suspensão do direito de dirigir.
A suspensão, temida por muitos motoristas, ocorre por um período de 6 a 12 meses, durante o qual sua CNH é recolhida e você fica impossibilitado de dirigir.
Tive a minha CNH suspensa, o que fazer agora?
Se você ultrapassar o limite de pontos e perder o direito de dirigir, deverá seguir algumas etapas:
Primeiramente, aguarde o período de suspensão. Caso contrário, sua CNH poderá ser cassada, resultando na perda do direito de dirigir por dois anos e na necessidade de refazer todo o processo de habilitação.
Durante esse tempo, você deverá realizar 30 horas de aula sobre reciclagem, que podem ser presenciais ou online, dependendo do estado. Os temas incluem leis de trânsito, primeiros socorros, entre outros.
A última etapa consiste em passar por uma prova, na qual você precisa acertar ao menos 70% das questões, demonstrando que absorveu os ensinamentos.
Após cumprir essas etapas, você poderá recuperar sua CNH e voltar a dirigir, mas com maior cautela.
Conclusão
Neste artigo, você encontrou informações atualizadas e relevantes sobre o limite de pontos na CNH para 2022. Espero ter esclarecido todas as suas dúvidas, motorista!
