Olá, motorista!
Você, como condutor, sabe que desrespeitar as leis de trânsito traz consequências. Além de pagar multas, você pode acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao atingir um número específico de pontos, o direito de dirigir pode ser suspenso. Isso é um problema, principalmente se você precisa do veículo para trabalhar.
Neste artigo, discutiremos esse tema. Descubra o limite de pontos na carteira para evitar a suspensão do direito de dirigir e outros aspectos importantes.
O que são pontos na carteira?
O sistema de pontuação da CNH foi estabelecido em 1998 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa é uma forma de penalidade acompanhada de multa por infrações de trânsito.
Embora se diga “perder pontos”, na verdade, o motorista acumula pontos até atingir um limite que resulta na perda da carteira. Curiosamente, esses pontos não são registrados na própria CNH, mas no prontuário do condutor. Todos os detentores legais de uma CNH possuem um prontuário que reúne seu histórico no trânsito.
Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que fez algumas mudanças, convertendo-se em lei em 2020. Abordaremos essas mudanças mais adiante. Vale ressaltar que os pontos expiram 12 meses após sua inclusão, e as novas alterações não modificaram essa regra.
Para que servem os pontos na carteira?
A introdução dos pontos na carteira surgiu como uma maneira adicional de dissuadir motoristas que não se incomodavam em pagar multas devido a suas boas condições financeiras.
Com a possibilidade de suspensão do direito de dirigir, a medida tem o propósito de fazer com que os motoristas reflitam sobre suas ações e evitem infrações.
Esses pontos sempre acompanham as multas como um complemento punitivo. Caso a infração seja cometida por outra pessoa, o proprietário do veículo deve informar a entidade competente sobre o verdadeiro responsável assim que receber a notificação da multa. É necessário incluir os dados do infrator na Identificação do Condutor Infrator (na Notificação de Autuação).
O infrator também precisa assinar o documento de notificação para que a multa e os pontos sejam atribuídos à pessoa correta, evitando penalizar o proprietário do veículo.
Quantos pontos cada multa acarreta?
As infrações de trânsito acumulam pontos de acordo com a gravidade:
- Infrações leves: 3 pontos;
- Infrações médias: 4 pontos;
- Infrações graves: 5 pontos;
- Infrações gravíssimas: 7 pontos.
Em certas situações, o valor da multa é multiplicado, mas a pontuação permanece a mesma.
Existem duas exceções em que pontos não são somados:
- Quando a autoridade opta por aplicar uma advertência por escrito para infrações leves ou médias;
- Quando o motorista comete uma infração autossuspensiva, resultando em suspensão imediata da CNH.
Alguns exemplos de infrações incluem:
- Leves: estacionar em locais proibidos, dirigir sem documentação obrigatória;
- Médias: estacionar em locais sinalizados com “Proibido Estacionar”, ultrapassar pela direita;
- Graves: não utilizar cinto de segurança, estacionar em túneis e viadutos;
- Gravíssimas: ultrapassar pelo acostamento, avançar o sinal vermelho.
Dirigir sob a influência de álcool e participar de “rachas” são infrações gravíssimas e autossuspensivas.
Conforme a nova lei, motoristas de transporte rodoviário e caminhoneiros devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. O não cumprimento do exame dentro do prazo pode resultar em multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH.
Qual é o limite de pontos para não perder a CNH?
Conforme a Lei nº 14.071/2020, o limite de pontos para perda do direito de dirigir passou de 20 para 40 pontos:
- 20 pontos, se houverem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
Para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da infração. Entende-se por motorista profissional quem utiliza o veículo para atividades remuneradas, registrado com EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
Como consultar os pontos na carteira?
Para verificar os pontos na CNH, o motorista pode:
- Dirigir-se ao Detran com a carteira de habilitação (familiares também podem realizar a consulta com cópia da CNH e comprovante de parentesco);
- Acessar o site do Detran de registro do veículo;
- Usar aplicativos especializados que oferecem essa consulta.
Como o Consulta Placa pode ajudar a controlar seus pontos?
O aplicativo Consulta Placa foi criado para facilitar a vida dos motoristas no Brasil, oferecendo funcionalidades como:
- Alertas sobre pagamentos (IPVA, DPVAT, licenciamento);
- Opções de pagamento acessíveis (boleto, transferência, cartão parcelado);
- Armazenamento do CRLV digital;
- Monitoramento gratuito de multas e pontos na carteira (basta usar CPF e placa do veículo).
Fique informado sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para gerenciar corretamente as multas e os pontos na carteira. Porém, o melhor é evitar infrações, garantindo sua segurança e a dos outros. O aplicativo Consulta Placa auxilia no monitoramento da CNH e na validade da carteira. Experimente e acompanhe seus pontos e multas!
