Se você ainda não regularizou o licenciamento 2020 do seu veículo, é hora de dar atenção a essa obrigação financeira. Proprietários de carros, motos, caminhões ou qualquer veículo automotor devem estar com a documentação em dia. Não se trata apenas do IPVA 2019, mas também do licenciamento, que precisa ser regularizado no prazo estipulado.
A seguir, vamos abordar o Licenciamento 2020 e ensinar como consultar o veículo pela placa em três passos simples. É importante destacar que a multa pode não decorrer do atraso no pagamento do IPVA, mas pela ausência do licenciamento do veículo.
Em uma blitz, se for constatado que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) está vencido, você terá cometido uma infração de trânsito. Isso evidencia a importância de estar bem informado sobre o licenciamento 2020.
Neste artigo, explicaremos os prazos, valores cobrados, além de como efetuar o pagamento e realizar a consulta. Leia atentamente todo o conteúdo, já que cada estado possui regras específicas e um calendário exclusivo para o licenciamento 2020.
Cuidado ao consultar documentos de veículos em sites não oficiais, pois informações incorretas podem levá-lo a trafegar com débitos, acreditando que as despesas vencerão apenas nos meses seguintes. Portanto, informações precisas como as que apresentamos aqui são essenciais.
Vamos explorar tudo sobre o licenciamento 2020. Tenha uma ótima leitura!
O Que é Licenciamento?
O licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório. Diferente do IPVA, do qual alguns veículos podem ser isentos, todos devem pagar o licenciamento. O pagamento do licenciamento garante a emissão do CRLV atualizado para o ano vigente, permitindo que o veículo circule legalmente. O não cumprimento do pagamento impede a obtenção do CRLV e, consequentemente, a regular circulação na via pública.
Para receber o licenciamento 2020, é necessário quitar também o IPVA 2020 e o Seguro DPVAT 2020. Importante destacar que no Rio de Janeiro, desde 2017, é possível realizar o licenciamento sem o pagamento prévio do IPVA. Além desses, quitações de tributos em atraso são exigidas sem as quais o licenciamento 2020 não pode ser obtido.
Ser responsável com o CRLV é crucial. Afinal, somente aqueles com todos os impostos e taxas quitados recebem o documento que comprova a regularidade do veículo. Caso contrário, o veículo pode ser multado.
Qual a Importância do Licenciamento?
A regularidade com os documentos do veículo é vital, especialmente quando você for vender ou comprar um carro usado. Transferências só podem ser feitas se não houver débitos pendentes. Portanto, consultar a situação do veículo antes de concluir uma compra é fundamental para evitar problemas futuros.
Valor do Licenciamento 2020
O custo do licenciamento 2020 varia conforme o estado, sendo determinado pela Secretaria da Fazenda local. A consulta dos valores exatos é melhor realizada no site do DETRAN do respectivo estado. Vamos citar exemplos de quatro estados que já divulgaram os valores para este ano:
- Bahia: R$ 112,00
- Ceará: R$ 100,00
- Paraná: R$ 150,00
- São Paulo: R$ 100,00
Para verificar o valor do seu estado, siga as instruções adiante.
Como Consultar o Licenciamento
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Acesse o site do DETRAN do seu estado. Insira na barra de endereços www.detran.uf.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do seu estado.
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Procure por “consulta veículos” ou “consulta débitos”. A terminologia pode variar conforme o estado.
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Tenha os números do RENAVAM e da placa do veículo em mãos para inseri-los nos campos solicitados.
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A consulta fornecerá informações sobre o licenciamento, IPVA e DPVAT do veículo.
Após a consulta, você pode providenciar o pagamento no próprio site. Emita a guia de pagamento e realize a quitação dos valores pendentes.
Caso prefira, dirija-se a uma unidade do DETRAN ou credenciada, informe a placa e o RENAVAM para quitar os valores no local. Se você mudou de estado recentemente, procure o DETRAN mais próximo para atualizar seu endereço e pagar o licenciamento no estado correto.
Tabela do Licenciamento 2020
As datas para pagamento do licenciamento 2020 variam de acordo com o estado. Placas com final em 1 têm prazos mais curtos, enquanto as com final em 0 são as últimas. A seguir, apresentamos o calendário para cada estado, considerando a data limite que, em alguns locais, coincide com o vencimento da última parcela do IPVA.
[Inclua a tabela de datas por estado aqui]
Consequências de Atrasar ou Não Pagar o Licenciamento 2020
O atraso ou não pagamento do licenciamento coloca o veículo em situação irregular, sujeitando-o a multas severas. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, apreensão e remoção do veículo.
Se o licenciamento for o único débito, regularizando a situação, você poderá reaver o veículo. Caso haja outros tributos pendentes, todos devem ser quitados, incluindo multas e juros.
Multa Por Documento Atrasado
A multa por atraso no licenciamento é gravíssima, com valor de R$ 293,47. A quantia aumenta se o veículo ficar no depósito alguns dias. Portanto, regularize o licenciamento e evite utilizar o veículo enquanto houver pendências.
Outras 9 Dúvidas Comuns Sobre Licenciamento
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Quanto tempo após o prazo de pagamento, conforme o final da placa, você tem para rodar com o seu veículo?
- Após o 1º dia do mês seguinte, você não deve circular sem o licenciamento quitado.
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É possível ser multado nesse caso?
- Sim, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
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É possível recorrer de multa por documento atrasado?
- Sim, o direito à defesa é garantido pela Constituição Federal.
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Quantas defesas o motorista tem direito?
- Três: Defesa Prévia, recurso em primeira instância (JARI) e recurso em segunda instância (CETRAN).
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É possível transferir a pontuação dessa infração?
- Não. A responsabilidade é do proprietário do veículo.
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Como proceder para recorrer?
- Verifique o auto de infração e, se houver erros, solicite anulação com base no artigo 280 do CTB.
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O que ocorre se você pagar a multa e ganhar o recurso?
- O valor pago será devolvido.
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Que outros pagamentos são obrigatórios anualmente além do licenciamento?
- IPVA e seguro DPVAT.
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Qual o valor médio do IPVA?
- Varia de 1% a 6% do valor da tabela Fipe do veículo.
Conclusão
Neste artigo, abordamos detalhadamente o licenciamento 2019. Agora você sabe como consultar débitos, efetuar pagamentos e as datas limites de acordo com seu estado. Evite problemas como a apreensão do veículo devido à documentação vencida. Regularize o licenciamento o quanto antes para evitar complicações.
Se houver dúvidas sobre licenciamento 2019 ou precisar de auxílio com recursos de multa por documento atrasado, entre em contato com a Consulta Placa. Nossa equipe de especialistas em recursos de trânsito está pronta para ajudar.
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