Multa da Lei Seca no RJ: Saiba tudo sobre as Penalidades
O valor da multa por infringir a Lei Seca no Rio de Janeiro é de R$ 2.934,70. Além disso, os condutores autuados enfrentam a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Entenda como proceder caso seja parado em uma blitz da Lei Seca RJ e como se proteger dessas penalidades.
As penalidades para quem é pego dirigindo sob a influência de álcool são severas e podem incluir prisão. No entanto, para multas e suspensão da CNH, é possível recorrer administrativamente. Esse direito constitucional pode evitar que o motorista perca sua capacidade de dirigir.
Como Agir em uma Blitz da Lei Seca RJ em 2023?
Dirigir após consumir álcool é perigoso e está rigorosamente punido pela legislação. No Rio de Janeiro, as operações da Lei Seca são frequentes e apreendem vários motoristas diariamente. Portanto, é essencial que os motoristas cariocas evitem misturar álcool e direção.
A punição para quem for pego é dura: além da multa alta, há a suspensão da CNH por um ano. Este artigo tem o objetivo de esclarecer o funcionamento das blitzes da Lei Seca no RJ, não para amenizar as consequências, mas para informar sobre as responsabilidades legais.
Leia e entenda todas as nuances envolvendo a Lei Seca no Rio de Janeiro, e aprenda a se comportar adequadamente em uma blitz.
Entendendo a Lei Seca
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a legislação que rege a prática de beber e dirigir. A Lei Nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, junto à Lei Nº 12.760/2012, estipula que qualquer teor de álcool no sangue é suficiente para punições. Desde 2012, a política é de tolerância zero.
Consequências de Dirigir Sob Efeito de Álcool
A infração de dirigir embriagado é gravíssima, e a multa associada a ela é multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70. Além disso, o direito de dirigir é suspenso por um ano.
Essa legislação rígida visa aumentar a segurança no trânsito, reduzindo mortes causadas por acidentes. No Rio de Janeiro, conhecido por suas operações frequentes, a aplicação desta lei é ainda mais relevante devido ao grande fluxo de turistas e à vida noturna agitada.
Teste do Bafômetro: Como Funciona
Durante uma blitz, os agentes utilizam o bafômetro para medir o teor alcoólico no ar exalado pelo motorista. Um segundo teste, chamado de contraprova, pode ser realizado para evitar falhas do aparelho em caso de ingestão de substâncias como enxaguantes bucais ou bombons de licor.
O Direito de Não Soprar o Bafômetro
Segundo a Constituição Federal, um condutor não é obrigado a gerar provas contra si mesmo, incluindo soprar o bafômetro. Contudo, a negativa do teste não isenta o motorista de penalidades que incluem multa, suspensão da CNH e retenção do veículo. Ainda assim, soprar o bafômetro e ultrapassar 0,3 mg de álcool por litro de ar pode caracterizar crime de trânsito.
Como Agir em Uma Blitz da Lei Seca RJ
Ao avistar uma blitz, não fuja. Evitar a fiscalização é uma infração gravíssima. Pare o veículo, desligue o motor e aguarde as instruções do agente. Lembre-se, você não é obrigado a realizar o teste do bafômetro, e qualquer abuso deve ser reportado à Corregedoria de Polícia.
Diferença Entre Infração e Crime
Dirigir embriagado é tido como infração ou crime, dependendo da concentração de álcool. Art. 165 do CTB tipifica com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH, enquanto art. 306 determina que concentrar 0,3 mg/L de ar alveolar é crime, podendo resultar em detenção.
Recorrendo de Multa na Blitz da Lei Seca RJ
Caso receba a multa, é possível recorrer. Identificar erros no processo de autuação pode anular penalidades. O recurso possui etapas que devem ser cumpridas rigorosamente.
Defesa Prévia
O primeiro passo é a Defesa Prévia, que precisa ser feita em até 30 dias após a autuação. Há procedimentos específicos para isso, e a documentação completa é essencial.
Recurso na JARI e CETRAN
Se a Defesa Prévia for indeferida, é possível recorrer à JARI e, se necessário, ao CETRAN. Todas as etapas oferecem oportunidades de reversão, justificadas por bases técnicas e provas de medida legal inadequada.
Conclusão
Este artigo busca esclarecer nuances da Lei Seca no Rio de Janeiro, além de orientar sobre como recorrer das penalidades. Lembre-se de que o direito de contestar multas é assegurado, mas a prevenção é sempre melhor: se beber, não dirija!
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