Está em dúvida sobre se, ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, você pode ser preso? Para esclarecer essa questão, preparamos a tabela abaixo:
Concentração alcoólica
Penalidade
Até 0,04 mg/L
Não configura infração de trânsito
De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L
Infração de trânsito gravíssima, acarretando multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado
Acima de 0,34 mg/L
Além das penalidades acima, o motorista pode ser preso em flagrante por crime de trânsito, sujeito a processo criminal
Se for identificado que você possui uma concentração de 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue, a sua prisão pode acontecer. Além da detenção por dirigir sob influência de álcool, o motorista estará sujeito a outras penalidades previstas pela Lei Seca.
Uma questão comum entre os brasileiros refere-se à prisão de motoristas flagrados dirigindo embriagados em blitze da Lei Seca. Em muitos casos, essa situação constitui uma infração de trânsito. A infração pode resultar em multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quando autuado, a habilitação é recolhida, já que o motorista embriagado não pode continuar dirigindo. Para evitar que o veículo seja enviado para um depósito do órgão de trânsito, é necessária a presença de um motorista habilitado, que também deverá ser submetido ao teste do bafômetro. Se o novo condutor também apresentar sinais de embriaguez, o veículo será removido para um depósito. Para retirá-lo, todos os pagamentos obrigatórios (IPVA, DPVAT e licenciamento) deverão estar em dia e a estadia deverá ser paga.
A situação pode ser ainda mais grave, incluindo a prisão durante uma blitz. A melhor forma de evitar isso é conhecendo a lei, para que o desconhecimento não justifique a infração ou o crime. O mais recomendado, porém, é não dirigir após consumir álcool, não só para evitar multas ou a perda da carteira, mas pela segurança no trânsito.
Consumir álcool prejudica seriamente a capacidade de dirigir. Se algumas pessoas, após ingerirem álcool, têm dificuldades para falar ou andar, imagine os riscos ao volante. Mesmo após uma ingestão leve de álcool, a punição mínima é uma infração de trânsito.
É importante lembrar que nenhuma quantidade de álcool é permitida pela legislação. A seguir, vamos explorar em detalhes:
- Quando o motorista pode ser preso na Lei Seca
- Como ocorre a prisão em flagrante
- O que é a condenação por crime de trânsito
- A situação de motoristas embriagados que cometem homicídio culposo
Este artigo irá esclarecer suas dúvidas sobre a Lei Seca.
Quando o Motorista é Preso na Lei Seca?
Um motorista flagrado dirigindo sob a Lei Seca é preso quando comete um crime de trânsito, além da infração. Isso significa que, além da esfera administrativa, pode haver responsabilidades penais.
O processo de apuração ocorre dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), enquanto o crime de trânsito é tratado no âmbito penal, conforme o Código Penal (CP) e o Código de Processo Penal (CPP).
Diante do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir embriagado pode ser uma infração ou um crime, onde cada situação é abordada de forma específica.
Segundo o CTB, art. 306, é crime conduzir um veículo sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas em nível que altere a capacidade psicomotora. Teste do bafômetro igual ou superior a 0,3 mg/L do ar alveolar ou exame clínico apontando 6 decigramas por litro de sangue caracterizam o crime.
Muitos motoristas se recusam a fazer o teste, aceitando as penas administrativas de multa e suspensão da CNH conforme o art. 165-A do CTB, para evitar a prisão em flagrante. Sinais de alteração na capacidade psicomotora podem ser percebidos sem o teste, porém, e incluem olhos vermelhos e dificuldade de equilíbrio.
Prisão em Flagrante
A prisão em flagrante, conforme o Código de Processo Penal, ocorre quando há evidências do crime em andamento ou recente. Se a autoridade flagrar o crime de embriaguez ao volante, o motorista pode ser detido em flagrante.
A verificação pode ser feita por métodos como:
- Teste de alcoolemia ou toxicológico
- Exame clínico
- Vídeo
- Prova testemunhal
A prisão em flagrante, mesmo administrativa, requer uma fiança para liberação, que varia entre 1 a 100 salários mínimos, conforme a lei, mas é determinada pelo delegado.
Condenação Por Crime de Trânsito
Condutores frequentemente se perguntam se serão presos novamente após a condenação por crime de trânsito. A pena pode ser de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH. No entanto, a prisão pode ser convertida em pena restritiva de direitos, desde que se enquadre em certos critérios.
Homicídio Culposo de Motorista Embriagado
A partir da Lei nº 13.546/2017, condutores embriagados que causam homicídio culposo podem ser condenados a 5 a 8 anos de reclusão, sem possibilidade de conversão em pena restritiva de direitos.
Penalidades da Lei Seca
Infrações de trânsito, como a de embriaguez ao volante, resultam em multas severas. Dirigir sob a influência, segundo o CTB, é infração gravíssima com multa de R$ 2.934,70, valor que dobra na reincidência.
Conclusão
Para evitar tornar-se um motorista que pode ser preso em uma blitz, opte por não dirigir após consumir álcool. Utilize alternativas de transporte e evite colocar em risco a segurança no trânsito. O conhecimento das leis e a prudência no trânsito são fundamentais para evitar complicações legais. Se ainda restarem dúvidas, sinta-se à vontade para comentar abaixo.
Compartilhe este artigo para que outros motoristas possam entender as consequências de dirigir sob a influência de álcool e as penalidades da Lei Seca.
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