Embora vista com temor por muitos motoristas, a maioria deles não compreende bem as consequências de ser flagrado pela Lei Seca. Qual é o valor da multa? Existe risco de prisão? A Lei Seca permite o pagamento de fiança? Esses são alguns dos principais questionamentos que os motoristas possuem.
Preparamos este artigo para esclarecer suas dúvidas sobre a Lei Seca. Continue a leitura e descubra tudo o que você precisa saber sobre este tema.
Boa leitura!
O que é a Lei Seca?
A Lei Seca é uma legislação de trânsito que proíbe os motoristas de dirigirem sob a influência de bebidas alcoólicas ou qualquer substância psicoativa. Com o objetivo de diminuir os riscos de acidentes nas estradas, a lei, sancionada em 2008, tornou-se cada vez mais rigorosa. Atualmente, a quantidade de álcool permitida no teste do bafômetro é de 0,05 mg/l por litro de sangue. No exame de sangue, não é permitida nenhuma concentração de álcool.
O principal objetivo da Lei Seca é garantir a segurança de todos os usuários das vias. O número de acidentes causados por motoristas alcoolizados é significativamente alto e muitas vezes fatal. Desde sua implementação, a Lei Seca ajudou a reduzir em cerca de 11% as mortes em acidentes de trânsito e também proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais.
Como é feita a fiscalização da Lei Seca?
A fiscalização da Lei Seca é realizada principalmente por meio de blitzes, onde os motoristas são submetidos ao teste do bafômetro, que mede a quantidade de álcool no ar expelido. Além disso, existem outras formas de verificação que podem ser realizadas pelos agentes, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Teste de alcoolemia ou toxicológico;
- Exame clínico;
- Perícia;
- Vídeo;
- Prova testemunhal;
- Outros meios de prova admitidos em direito, respeitando o direito à contraprova.
Quais são as sanções para motoristas flagrados pela Lei Seca?
De acordo com a legislação, dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima, acarretando 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Entretanto, devido ao alto potencial ofensivo, tais infrações possuem um fator multiplicador, multiplicando o valor da multa por um determinado número de vezes, conforme o CTB.
Para os casos de direção sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, o fator multiplicador é de 10 vezes, resultando em uma multa próxima a R$ 3.000,00. Além do impacto financeiro, o motorista perde o direito de dirigir por 12 meses, podendo ter a CNH recolhida e o veículo retido. Se reincidente no ano seguinte, a multa é dobrada.
Quando o motorista é flagrado com suas capacidades psicoativas alteradas, além das sanções mencionadas, há previsão de detenção de 6 meses a 3 anos, caracterizando crime de trânsito. A diferença está nos resultados do teste do bafômetro ou exame clínico, sendo considerado crime quando detectados 0,3 mg/l de ar alveolar ou concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
A Lei Seca permite o pagamento de fiança?
Caso ocorra prisão em flagrante, o motorista pode ser liberado mediante pagamento de fiança, aguardando o julgamento do processo em liberdade. O valor não é fixo por lei, podendo variar entre 1 e 100 salários mínimos, a critério do juiz responsável, que determinará o valor com base nas condições econômicas do motorista, antecedentes e outros fatores relevantes.
A fiança funciona como uma garantia. Se o motorista for condenado, o montante pago é deduzido das multas e custos processuais. Na absolvição, o valor é devolvido integralmente.
Agora que você sabe mais sobre a fiança na Lei Seca, compartilhe essas informações com seus amigos.
Nos siga em nossas redes sociais:
