O uso de Insulfilm G5 é restrito aos vidros traseiros e laterais traseiros de veículos. Para o para-brisa e vidros laterais dianteiros, é exigida uma transparência mínima de 70%. O G5, portanto, não deve ser aplicado no para-brisa, apenas nos vidros laterais traseiros e traseiros do veículo. A conformidade com essas normas é verificada por meio de medidores ou certificados de conformidade com a norma ABNT NBR 9491.
Muitos motoristas aplicam películas ou “insulfilm” em seus carros por questões de proteção solar, estética ou segurança. No entanto, essa prática tem revelado ser problemático.
Pode ser uma situação bastante desagradável ser parado em uma blitz, ter o veículo apreendido, e ainda receber uma multa por uso inadequado de insulfilm. Para ajudá-lo a evitar essas situações, e compreender a Lei corretamente, elaboramos este artigo.
Descubra se o Insulfilm G5 é permitido e garanta que seu veículo está em conformidade. A Resolução do CONTRAN N.º 254 é uma leitura essencial sobre o tema e será explanada em detalhes a seguir.
Embora “Insulfilm” seja uma marca registrada de películas automotivas, a lei aplica-se a todas as marcas similares. Estas películas estão disponíveis em lojas autorizadas e são acompanhadas com selos holográficos de autenticidade INSULFILM™.
No decorrer deste artigo, você aprenderá:
- Regras de transparência previstas na Lei de Trânsito;
- Permissões para uso do Insulfilm G5;
- Multas e repercussões em caso de desobediência à Lei;
- Procedimentos em uma abordagem policial;
- Como recorrer de uma multa de trânsito.
Limites de Transparência de Acordo com a Lei de Trânsito
A regulamentação para películas automotivas é baseada nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. Em janeiro de 2023, uma atualização eliminou a exigência de transparência mínima para vidros laterais traseiros e traseiros. Contudo, para o para-brisa e os vidros laterais dianteiros, as regras continuam requerendo ao menos 70% de transparência.
O uso de películas refletivas é proibido em qualquer vidro, e películas que apresentem bolhas em áreas críticas de visão são igualmente não conformes. Tais infrações resultam em multas de R$ 195,23 e acarretam cinco pontos na carteira de motorista, além da retenção do veículo para regularização, normalmente através da retirada da película.
Consulte o texto completo da Resolução do CONTRAN N.º 254.
Insulfilm G5: É Permitido?
Sim, desde que seja aplicado estritamente nos vidros laterais traseiros e traseiros do veículo. É vetado no para-brisa, que deve possuir transparência mínima de 70%. O Insulfilm G5 se destaca por um escurecimento acentuado e é popular entre proprietários de veículos “tunados”.
Multas e Consequências por Descumprimento da Lei
Utilizar películas com escurecimento além das normas resulta em multa, conforme o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Artigo 230, XVI do CTB – Conduzir veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas não conformes.
A multa é grave e adiciona cinco pontos à carteira, com penalidade de R$ 195,23. O veículo será retido até que a situação seja regularizada, o que geralmente implica na remoção da película inadequada. Vídeos demonstrativos mostram com frequência o uso excessivo de Insulfilm, como na película Platinum.
Maneira de Proceder em Abordagens Policiais
A medição da luminosidade dos vidros exige um aparelho denominado Luxímetro, aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No entanto, a disponibilidade deste instrumento é limitada.
Embora a regra do CONTRAN seja clara, a fiscalização pode recair sobre outras irregularidades, como cores indevidas e ausência de carimbos nos vidros. Vidros escurecidos potencializam o risco de abordagem por causar confusão. Recomenda-se abaixar os vidros ou acender a luz interna antecipando abordagens policiais para evitar mal-entendidos.
Conclusão
A instalação de películas nos vidros para segurança está em pauta, e respeitar as normas de trânsito é crucial para evitar penalidades. Insulfilm G5 ou qualquer outra variação que contrarie a lei pode gerar multa. Entretanto, é viável contestar multas indevidas que não observem os procedimentos legais.
Ajude seus amigos a informarem-se sobre as restrições de “Insulfilm” e que a aplicação do G5 não é legalmente permitida. Se tiver apreciado este artigo ou desejar sugerir temas relacionados a tuning, deixe sua avaliação. Sua opinião é valiosa!
Referências
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