Alterações na Legislação de Trânsito – Lei 13.281
Atenção! Novas Alterações na Legislação de Trânsito
As alterações introduzidas pela Lei 13.281 já estão em vigor, trazendo atualizações nos valores das multas de trânsito. Essa legislação revisou aspectos essenciais do Código de Trânsito Brasileiro, afetando diretamente condutores e proprietários de veículos.
Para que você esteja bem informado, preparamos um guia completo que explica todas as mudanças de forma clara e acessível. Conheça as principais modificações e os novos valores das multas para evitar surpresas desagradáveis.
Novos Valores das Multas de Trânsito
As penalidades no trânsito agora pesam mais no bolso. A seguir, veja como os valores das multas foram ajustados:
- Leves: Antes R$ 53,20 → Agora R$ 88,38
- Médias: Antes R$ 85,13 → Agora R$ 130,16
- Graves: Antes R$ 127,69 → Agora R$ 195,23
- Gravíssimas: Antes R$ 191,54 → Agora R$ 293,47
- Multiplicadores de gravidade:
- x3: Antes R$ 574,62 → Agora R$ 880,41
- x5: Antes R$ 957,70 → Agora R$ 1.467,35
- x10: Antes R$ 1.915,40 → Agora R$ 2.934,70
Prazos Revistos para Suspensão da CNH
Também houve alterações nos prazos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Suspensão por atingir 20 pontos:
- Antes: 1 mês a 1 ano
- Agora: 6 meses a 1 ano
- Reincidência em 12 meses:
- Antes: 6 meses a 2 anos
- Agora: 8 meses a 2 anos
- Suspensão por infração específica:
- Antes: 1 mês a 1 ano
- Agora: 2 meses a 8 meses
- Reincidência em infração no período de 12 meses:
- Antes: 6 meses a 2 anos
- Agora: 8 meses a 18 meses
Infrações que Se Tornaram Mais Graves
Alguns comportamentos no trânsito passaram a ser considerados infrações mais graves, com consequências mais severas:
- Uso de celular ao dirigir (falando ou manuseando):
- Antes: Média — R$ 85,13 e 4 pontos
- Agora: Gravíssima — R$ 293,47 e 7 pontos
- Estacionar em vagas reservadas sem credencial:
- Antes: Grave — R$ 127,69 e 5 pontos
- Agora: Gravíssima — R$ 293,47 e 7 pontos
Conclusão
Mudanças na legislação podem surpreender e causar prejuízos se não estivermos atentos. Imagine ser parado usando o celular ao volante! Antes, essa multa custava R$ 85,13. Com a Lei 13.281, agora custa R$ 293,47. Um descuido que pode pesar no orçamento.
Nossa dica é sempre manter-se informado. Conhecendo as regras e seus direitos, você evita problemas e se conduz melhor no trânsito.
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