Som Automotivo e o Código de Trânsito: O Que é Permitido e Proibido?
Você é um apaixonado por personalizar seu veículo e curtir um som potente? Então, este artigo é para você! Vamos esclarecer dúvidas sobre som automotivo e as leis que o regem.
Antes de partir para a instalação de uma caixa de som automotivo, é crucial entender o que a legislação diz sobre níveis de decibéis permitidos, além de outras regras importantes, principalmente relacionadas a lugares como bares.
Destacamos que todo o processo deve ser realizado em uma loja de som automotivo com profissionais qualificados.
Principais Questões Sobre Som Automotivo
- O que caracteriza um carro com som automotivo?
- Como é feita a instalação desses sistemas?
- Quais são as exigências legais relacionadas ao som automotivo?
- Qual é o limite de potência permitido?
- Quando o som automotivo é considerado ilegal?
- Quais são as penalidades para irregularidades?
- Existe alguma proibição específica para som automotivo em bares?
- Como identificar áreas onde o som automotivo é proibido?
Carros com Som Automotivo
Carros com som automotivo são aqueles onde o sistema de som original é substituído por um mais potente. Normalmente, as caixas são instaladas nas portas e no porta-malas, aumentando significativamente a potência sonora.
Instalando Som Automotivo
Interessado em adquirir um som automotivo potente? Saiba que a instalação, embora não seja complexa, deve ser realizada por empresas especializadas. Na instalação, cada etapa tem detalhes precisos, desde a desconexão do cabo negativo do carro até o encaixe cuidadoso do painel.
Para verificar se tudo está em ordem, é vital garantir que todos os fios estejam bem conectados e isolados antes de ligar o sistema a uma fonte de energia.
Regulamentação do Som Automotivo
Segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), usar som em volume ou frequência não autorizados é uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH. Ainda que a Resolução nº 204 do CONTRAN tenha imposto um limite de 80 decibéis, a Resolução nº 624 revogou a necessidade de medição formal, permitindo autuação apenas pelo som ser audível do lado de fora.
Potência do Som Automotivo
Entre 2006 e 2016, o máximo permitido era de 80 decibéis. A partir da Resolução nº 624, a regra é que, se o som pode ser ouvido fora do carro, está violando a lei, independentemente do volume.
Infrações e Penalidades
Exceções à legislação incluem sons de alarmes e componentes obrigatórios do veículo. Veículos de publicidade ou entretenimento requerem autorização prévia para operar.
Caso de infração grave, a multa é de R$ 195,23 e pode haver retenção do veículo até regularização. Estacionar com som alto em bares, por exemplo, é passível de autuação.
Recorrendo de Multas
Se você enfrentar uma notificação por som alto, existem três etapas para recorrer:
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Defesa Prévia: Verifique a notificação em busca de erros formais que possam anular a infração.
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Recurso em Primeira Instância: Se a defesa prévia for negada, a próxima etapa é na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
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Recurso em Segunda Instância: Em último caso, o apelo é ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
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