Fala, motorista!
Você está ciente de que alguns condutores têm direito à isenção do IPVA? É isso mesmo! Existem diferentes situações em que não é necessário pagar esse imposto anualmente. Aqui, vamos listar casos em que você pode estar isento do pagamento e fornecer orientações para ajudar no processo de solicitação desse benefício. Vamos conferir?
IPVA: O que é e como funciona
O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa anual dirigida a proprietários de veículos. Esse tributo gera arrecadação para os estados brasileiros. Os recursos são utilizados na manutenção e administração pelo governo estadual.
O cálculo do IPVA é feito multiplicando o valor do veículo na tabela FIPE pela alíquota do imposto, que varia conforme o estado e o tipo de veículo. O calendário para pagamento do IPVA também diverge de estado para estado, com opções de pagamento à vista com desconto ou parcelado ao longo do ano.
3 situações de isenção do IPVA
Quem tem direito à isenção do IPVA? Tanto a taxação quanto a isenção do imposto variam entre os estados, sendo responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada localidade.
- Para PCD
Pessoas com deficiência, seja física, visual, mental ou intelectual, além de casos de autismo mais severos, podem solicitar a isenção do IPVA. As condições podem variar por estado, porém, geralmente incluem paraplegia, ostomia e paralisia cerebral, entre outras.
Para obter a isenção, os condutores com deficiência devem apresentar:
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Comprovação de propriedade do carro;
- Laudo médico comprovando a deficiência do condutor.
- Carros Isentos
Outro caso de isenção é para motoristas profissionais ou taxistas, que devem comprovar atividade autônoma apresentando documentos de identificação, posse do veículo, inscrição no INSS e uma declaração municipal de sua atividade profissional.
Estados como São Paulo isentam veículos antigos – automóveis com 30 anos ou mais ou reconhecidos como históricos não pagam o tributo.
- Motos Isentas
Em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, motos de até 150 cc são isentas do pagamento. Há um projeto para estender essa isenção para todos os estados do Brasil.
Regras de Isenção de IPVA por Estado
Veículos com 10 anos de fabricação
No Acre, Rio Grande do Norte e Roraima, veículos com mais de 10 anos estão isentos do IPVA.
Veículos com 15 anos de fabricação
Para estados como Amapá, Amazonas, Bahia e outros, veículos com mais de 15 anos de fabricação não precisam pagar o imposto.
Veículos com 20 anos de fabricação
Em São Paulo, Alagoas, Paraná e Rio Grande do Sul, veículos com 20 anos ou mais são isentos.
Redução progressiva do IPVA ou por ano de fabricação
Estados como Santa Catarina e Minas Gerais têm políticas específicas. Minas Gerais, por exemplo, oferece isenção total para veículos de 30 anos ou mais, e uma redução do valor do imposto para veículos mais recentes.
Veículo Apreendido paga IPVA?
Após a apreensão, segundo a Lei nº 7.543/1988, o IPVA deixa de ser cobrado a partir do ano seguinte. No entanto, o imposto proporcional ao período até a apreensão ainda deve ser pago pelo proprietário.
Como solicitar a isenção?
O processo de solicitação de isenção varia por estado e deve ser feito através da Secretaria da Fazenda de sua região. Em São Paulo, por exemplo, o requerimento é feito pelo Sistema de Veículos (SIVEI).
Solicite a isenção dentro do prazo estipulado anualmente. Se o pedido for negado ou não for feito a tempo, o imposto será cobrado sem juros ou multa, desde que pago em até 30 dias.
Veja como Consulta Placa pode ajudar na vida de quem dirige
O Consulta Placa é um SuperApp que simplifica sua vida oferecendo funcionalidades como:
- Consultar situação da CNH: Acompanhe multas e pontuações de forma prática.
- Licenciamento do veículo: Monitore o veículo e seja notificado sobre a hora de pagamento.
Além disso, junte-se à comunidade do Consulta Placa no Facebook para discutir tudo sobre o mundo automotivo, esclarecendo dúvidas e trocando ideias!
Redes Sociais
