Isenção do IPVA: quem tem direito e como fazer a solicitação

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Olá, Motorista! Descubra quem tem direito à imunidade do IPVA

Você sabia que existem proprietários de veículos que não precisam pagar o IPVA? Isso mesmo, alguns têm direito à imunidade desse imposto. Continue lendo e descubra se você faz parte desse grupo.

O que é Imunidade do IPVA?

A imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma condição de não incidência tributária. Em termos simples, há pessoas e instituições que, segundo a Constituição Federal, não podem ser tributadas, impedindo que os órgãos estaduais cobrem impostos deles.

É importante lembrar que ter imunidade do IPVA não exime o proprietário de suas outras obrigações legais. Este benefício é oferecido a algumas instituições, como órgãos governamentais, entidades religiosas, educacionais, associações sem fins lucrativos e partidos políticos, cujos veículos são utilizados para fins legais específicos.

Cada Secretaria da Fazenda estadual é responsável pela imunidade do IPVA e disponibiliza formulários para solicitar esse benefício em seus sites.

Diferença entre imunidade, isenção e dispensa do IPVA

Seria um alívio não ter que pagar o IPVA, não é mesmo? Existem três formas de isso acontecer: imunidade, isenção ou dispensa do imposto. Apesar do resultado ser semelhante — a liberação do pagamento — cada forma tem suas particularidades e requisitos específicos.

Quem tem direito à imunidade do IPVA?

Para quem é destinada essa vantagem? Não é raro confundir os critérios e quem realmente pode usufruir desse direito. Veja a seguir os casos de imunidade ao IPVA:

Patrimônio de órgãos públicos;
Partidos políticos;
Sindicatos dos trabalhadores;
Instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos;
Templos de qualquer religião.

Como conseguir a imunidade do IPVA?

O processo pode variar de estado para estado, mas geralmente segue estas etapas:

Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
Preencha o formulário de Requerimento ou Reconhecimento de Imunidade do IPVA;
Envie os documentos exigidos;
Acompanhe e aguarde o resultado do processo.

Documentos necessários para solicitação

Para solicitar a imunidade do IPVA, você precisará de:

CRLV ou CRV;
Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do RENAVAM com etiqueta da placa do veículo, para veículos novos;
Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ;
Estatuto da entidade;
Ata de eleição dos representantes da entidade;
Declaração sobre o uso do veículo em finalidades essenciais.

Outros documentos podem ser requisitados pela autoridade fiscal estadual. Consulte no site da Secretaria da Fazenda do seu estado a documentação completa.

Consulte a situação do seu veículo

Com a correria do dia a dia, é comum esquecer algumas obrigações. Porém, é essencial ficar atento ao IPVA, licenciamento e multas, se você não possui imunidade. Consulte gratuitamente a situação do seu veículo no site do Consulta Placa.

Conclusão

Verificou e percebeu que não tem direito à imunidade do IPVA ou está com pendências? Não se preocupe, com o Consulta Placa você pode resolver todas as burocracias de forma rápida e prática. Aqui, você pode parcelar tudo em até 12 vezes no cartão de crédito, com a opção de usar até seis cartões diferentes.

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Perguntas frequentes sobre Imunidade do IPVA

O que é imunidade de IPVA?
É quando não há cobrança de imposto sobre veículos pertencentes a certos grupos ou entidades.

Quem tem direito à imunidade de IPVA?
Órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos, instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos, e templos de qualquer culto.

Como pedir o reconhecimento de imunidade?
Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, preencha o formulário de imunidade, envie todos os documentos e aguarde o resultado.

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