Isenção do IPVA em Santa Catarina 2024: critérios de elegibilidade, tabela de valores e procedimentos para solicitação

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Olá, Motorista! Conheça a Possibilidade de Isenção do IPVA em SC

Você sabia que é possível ficar isento do pagamento do IPVA em Santa Catarina? Essa é uma oportunidade disponível para alguns proprietários de veículos no estado. Este artigo foi criado para ajudá-lo a entender como solicitar esse benefício e finalmente se livrar do pagamento anual do imposto.

Assista ao vídeo abaixo para saber mais sobre a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para Pessoas com Deficiência (PCD) e outros critérios:

O Que é Isenção de IPVA?

O IPVA é um tributo anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores registrados no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Sua arrecadação é feita pela Secretaria da Fazenda de cada estado e destina-se a financiar serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança e trânsito. A isenção do IPVA, por sua vez, é um benefício concedido pelos governos estaduais para auxiliar determinados proprietários na dispensa deste pagamento.

Isenção de IPVA SC 2024: Saiba Mais

Tanto a administração quanto a concessão de isenção do IPVA são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado, sendo as regulamentações diferentes entre si. Em Santa Catarina, a isenção é aplicável em casos específicos, como para pessoas com deficiência que necessitam de veículos adaptados ou para autoridades estaduais.

Além da isenção, há também a imunidade, uma categoria distinta de serviço com processos e critérios próprios.

Lei Isenção IPVA SC

A legislação sobre a isenção do IPVA em Santa Catarina traz várias informações importantes. A validação do benefício é de competência do gerente regional da SEF-SC na respectiva cidade do requerente.

O requerimento deve ser protocolado na unidade da Secretaria da Fazenda do local e é aconselhável acompanhar todo o processo regularmente.

A Isenção é Concedida pelo Detran?

Muitos proprietários ainda confundem a administração do IPVA nos estados. No caso de SC, é a Secretaria da Fazenda e não o Detran quem administra o imposto. O Detran é responsável pela fiscalização e vistoria dos veículos, assegurando a segurança no trânsito, enquanto o IPVA é um imposto puramente fiscal.

Quem Tem Direito à Isenção IPVA SC?

As condições para ter direito à isenção do IPVA variam de acordo com cada estado. Em Santa Catarina, a lista de categorias elegíveis inclui:

Consulados do governo brasileiro;
Instituições religiosas;
Associações que ajudam pessoas com deficiência;
Ambulâncias e veículos para serviços municipais ou estaduais;
Máquinas agrícolas;
Táxis;
Veículos adaptados para motoristas com deficiência;
Veículos com mais de 30 anos de fabricação;
Ônibus e micro-ônibus para transporte urbano;
Motos de até 200 cilindradas;
Veículos roubados ou furtados que não estão com o proprietário;
Veículos com placa histórica de duas letras;
Veículos sinistrados não recuperáveis;
Embarcações para pesca artesanal.

Leia mais sobre isenção de IPVA para PCD e outras categorias para entender as nuances de cada caso.

Saiba Mais Sobre IPVA

Se você se interessou até aqui, vale a pena conferir:

Diferenças entre IPVA e Licenciamento;
Ferramentas online para pagamento facilitado de despesas veiculares;
Entenda mais sobre infrações e multas vinculadas ao IPVA.

Isenção do IPVA SC em Carros Antigos

Caso você tenha um veículo registrado no Detran de Santa Catarina com mais de 30 anos de fabricação, você está livre do pagamento de IPVA a partir de 2024.

Isenção de IPVA para Motos

Motoristas de motocicletas também contam com isenção do pagamento do IPVA para motos de duas ou três rodas, desde que a cilindrada não ultrapasse 200 cm³.

Como Pedir Isenção de IPVA em Santa Catarina?

Você pode solicitar a isenção pelo site da Secretaria da Fazenda de SC, acessando a aba correspondente a IPVA e Isenções. Siga atentamente todos os passos e acompanhe o andamento do seu pedido com frequência.

Documentos Necessários

CPF e RG do proprietário;
CNH do condutor;
Documento do veículo (nota fiscal ou CRLV);
Laudo médico, se aplicável.

Valor do IPVA 2024 SC

O valor do IPVA depende do valor venal do veículo, ajustado segundo alíquotas definidas pela SEF-SC. Entenda as taxas para cada categoria:

Alíquotas IPVA 2024 SC

2%
Veículos de passeio e utilitários.

1%
Motos e similares com até 200 cilindradas.

Consulte o Valor do IPVA SC

Para tornar esta tarefa fácil e prática, ferramentas online ajudam a calcular o valor do IPVA rapidamente.

Tabela de Vencimentos do IPVA SC 2024

O detalhamento anual das datas de pagamento do IPVA é organizado pelo final da placa:

Calendário IPVA SC 2024

Final de Placa
Cota Única
1ª Parcela
2ª Parcela
3ª Parcela

1
31/01
10/01
10/02
10/03

2
29/02
10/02
10/03
10/04

…
…
…
…
…

Conclusão

Agora que você conhece os detalhes sobre a isenção do IPVA em SC, quem tem direito ao benefício e como solicitar, aproveite para verificar suas condições e seguir os passos indicados. Para estar sempre atualizado, confira nosso blog e siga-nos nas redes sociais:

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Perguntas Frequentes sobre Isenção de IPVA SC

Quem tem direito à isenção de IPVA em Santa Catarina? Veículos antigos, para PCD, motos com até 200 cilindradas, entre outros.
Com quantos anos o veículo não paga IPVA SC? A partir de 30 anos de fabricação.
Como pagar o IPVA SC 2024? Online, pelo site da SEF.
O IPVA é pago no Detran? Não, a administração é feita pela Secretaria da Fazenda do estado.