Olá, Motorista! Descubra se Você Tem Direito à Isenção de IPVA no Mato Grosso
O que é o IPVA?
O IPVA, ou Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo cobrado anualmente dos proprietários de veículos no Brasil No Mato Grosso, ele deve ser pago por todos os veículos registrados no estado, contribuindo para o orçamento público que financia saúde, educação, segurança e trânsito
O que é a Isenção de IPVA?
A isenção de IPVA é um benefício oferecido por jurisdições das Secretarias da Fazenda que exclui alguns proprietários do pagamento desse imposto No entanto, somente algumas categorias específicas podem receber essa isenção
Quem tem Direito à Isenção de IPVA no Mato Grosso?
De acordo com a Lei nº 7301, diferentes categorias têm direito à isenção de IPVA no Mato Grosso Dentre elas:
- Máquinas e tratores agrícolas
- Veículos para pessoas com deficiência
- Ônibus de transporte coletivo adaptados
- Táxis
- Veículos de combate a incêndio
- Locomotivas e vagões ferroviários
- Embarcações de pescador profissional
- Veículos com mais de 18 anos de fabricação
- Veículos de motoristas de aplicativo movidos a GNV
Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) no Mato Grosso
A isenção de IPVA para PCD abrange aqueles com determinadas deficiências As condições incluem deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais severas Segundo a legislação, deformidades estéticas não qualificam para o benefício
Isenção de IPVA para Veículos Antigos
A partir da Lei 10252, veículos com mais de 18 anos de fabricação registrados no Mato Grosso são isentos do IPVA Essa isenção é automática, dispensando qualquer solicitação à Secretaria da Fazenda
Saiba mais sobre IPVA
Se você deseja ampliar seu conhecimento sobre o IPVA, confira:
- Diferenças entre IPVA e Licenciamento
- Consequências do IPVA atrasado e como regularizá-lo
Como Solicitar o Benefício?
Para solicitar a isenção de IPVA no Mato Grosso, os interessados devem comparecer presencialmente às unidades de atendimento da SEFAZ-MT com a documentação necessária e formulário de requerimento de isenção, apresentando tudo em formato PDF
Documentos Necessários para Solicitação
Os documentos variam conforme a categoria, mas em geral, incluem:
- Requerimento padrão
- Declarações pertinentes
- Documentos pessoais e do veículo
- Laudos e autorizações regulamentares
Calendário de Vencimento do IPVA MT 2024
O pagamento do IPVA no Mato Grosso pode ser feito em parcela única com 10% de desconto até o final de maio ou em até 8 parcelas A última deve ser quitada até dezembro
Calendário do IPVA MT 2024
1ª parcela ou cota única com 10% de redução
Até 29/05
2ª parcela
Até 28/06
3ª parcela
Até 31/07
4ª parcela
Até 30/08
5ª parcela
Até 30/09
6ª parcela
Até 31/10
7ª parcela
Até 29/09
8ª parcela
Até o último dia útil de dezembro*
Pagamento integral com acréscimos
Após 29/05
Alíquotas do IPVA 2024 no Mato Grosso
As alíquotas variam de 1% a 4% dependendo do tipo e uso do veículo Confira algumas categorias principais:
Alíquotas IPVA MT 2024
1%
Ônibus, motocicleta até 180 cc, veículos de locação
2%
Automóveis até 1000 cc
2,5%
Motocicletas de 180 a 300 cc
3%
Veículos acima de 300 a 600 cc
4%
Veículos de competição
Conclusão
Neste artigo, abordamos o que é IPVA, alíquotas, tabela de vencimentos, quem tem direito à isenção no Mato Grosso, e como solicitar o benefício Curtiu o conteúdo? Fique sempre atualizado acompanhando nosso blog e nossas redes sociais:
TAGS: isenção ipva mt pcd / lei isenção ipva mt
Perguntas Frequentes sobre Isenção de IPVA MT
Quem tem direito à isenção de IPVA no Mato Grosso em 2024? Pessoas com deficiência, proprietários de veículos agrícolas, táxis, veículos antigos, entre outros
Como se isentar do IPVA MT 2024? Preenchendo os formulários de requerimento e apresentando os documentos exigidos
