Isenção do IPVA 2024 no RJ: veja quem pode solicitar e como fazer

Carros

5 Min. de Leitura

Fique Tranquilo, Motorista!

Está preocupado com os impostos que costumam surgir com o início do ano? No estado do Rio de Janeiro, há proprietários de veículos que estão isentos do pagamento do IPVA. Será que você é um deles? Continue lendo para descobrir quem tem direito à isenção do IPVA no RJ.

O Que é a Isenção de IPVA?

Com o novo ano, chega também o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotivo), um dos tributos mais elevados do Brasil. Entretanto, nem todos os donos de veículos são obrigados a pagá-lo. A legislação oferece isenção do IPVA para certas categorias. Por exemplo, veículos utilizados para transporte escolar ou que pertençam a pessoas com deficiência ou em missões diplomáticas podem estar isentos do imposto. Antes de solicitar o benefício, é crucial verificar o status do veículo, pois a isenção não será concedida se houver dívidas de IPVA ou outros débitos acumulados.

Quem Tem Direito ao Benefício?

Para requerer a isenção do IPVA no RJ, é necessário se encaixar em uma dessas categorias, conforme determinado pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro:

Motoristas profissionais, como táxis e mototáxis, ônibus ou transporte escolar;
Pessoas com deficiência física, intelectual ou transtorno do espectro autista (PCD);
Diplomatas;
Tratores e maquinários agrícolas;
Veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Todos os proprietários que se enquadrarem nessas categorias podem solicitar a isenção do IPVA no RJ. A seguir, explicamos como pedir esse benefício.

Isenção de IPVA para PCD no RJ

De acordo com o Art. 5 da Lei nº 2877/97, pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais e autismo têm direito à isenção do imposto. Caso não sejam condutoras, o benefício se estende aos seus representantes legais ou tutores. É importante que a condição seja comprovada por um Laudo de Avaliação emitido por entidades públicas de saúde, assinado por um médico e um psicólogo, conforme os critérios vigentes. Características estéticas ou que não gerem dificuldades funcionais não são cobertas pelo benefício.

Isenção de IPVA para Veículos Antigos no RJ

Além da possível isenção para pessoas com deficiência, veículos antigos também podem estar isentos do tributo. Segundo a legislação estadual, no Rio de Janeiro, veículos fabricados até 2009 estão livres do IPVA. Alívio, não?

Como Solicitar a Isenção do IPVA RJ?

Para solicitar a isenção do IPVA no RJ, siga as etapas no site da SEFAZ-RJ:

Preencha o formulário disponível no portal da SEFAZ-RJ.
Pague o DARJ.
Inicie o processo de isenção eletronicamente pelo SEI.
Envie os documentos requisitados após o preenchimento dos dados no SEI.

Documentos Necessários

Para os processos relativos à Secretaria da Fazenda do RJ, você precisará dos seguintes documentos:

RG
CPF (ou documento oficial com CPF)
Comprovante de Residência
Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e com firma reconhecida
Cópias autenticadas do termo acima.

Os documentos podem ser entregues presencialmente ou via correios no endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 1º Andar – Centro, Rio de Janeiro/RJ. Também é possível enviá-los por e-mail, porém é necessário que estejam assinados digitalmente.

Nos casos de isenção de IPVA para PCD, é necessário enviar também o laudo médico do SUS e a CNH especial ou tradicional do tutor.

DARJ Isenção de IPVA RJ

O Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) é uma guia para pagamento de débitos no estado. Ele pode ser emitido no portal de pagamentos da SEFAZ-RJ, selecionando a natureza “Serviços Estaduais Fazendários” e o serviço “Reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal”. No campo de informações, insira “isenção de IPVA RJ, Renavam e placa do veículo”.

Saiba Mais Sobre IPVA

Confira também outras informações úteis:

Diferenças entre IPVA e Licenciamento
Isenção de IPVA para motos: mudanças com a nova lei
Consequências do IPVA atrasado e como regularizar

Tabela de Vencimento do IPVA 2024 RJ

O IPVA RJ pode ser quitado em cota única até 22 de janeiro de 2024, com um desconto de 3% conforme o decreto nº 48.276/22. Também é possível parcelar em até 3x. Confira o calendário de vencimentos:

Tabela de IPVA RJ 2024
Cota única ou 1ª parcela
2ª parcela
3ª parcela

0
22 de janeiro
21 de fevereiro
22 de março

1
23 de janeiro
22 de fevereiro
26 de março

2
24 de janeiro
23 de fevereiro
27 de março

3
25 de janeiro
26 de fevereiro
1º de abril

4
26 de janeiro
27 de fevereiro
2 de abril

5
29 de janeiro
29 de fevereiro
4 de abril

6
30 de janeiro
1º de março
5 de abril

7
31 de janeiro
4 de março
8 de abril

8
1º de fevereiro
6 de março
9 de abril

9
2 de fevereiro
8 de março
11 de abril

Como Saber o Valor do IPVA 2024 RJ?

O cálculo do IPVA é baseado no valor venal dos veículos, com taxas específicas para cada categoria. Essas são as alíquotas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro:

Alíquota IPVA RJ 2024
Categoria de Veículo

0,5%
Automóveis com até 3 anos de fabricação para locação ou arrendamento; veículos elétricos.

1%
Caminhões, tratores; veículos de passageiros a taxímetro de pessoas jurídicas.

1,5%
Veículos a gás natural; híbridos com motores elétricos.

2%
Motocicletas, ônibus, automóveis a álcool.

3%
Utilitários para transporte de carga.

4%
Automóveis de passeio a gasolina ou diesel; outros veículos.

Consulte o Valor do IPVA com a Consulta Placa

Calcular o valor do IPVA pode ser complicado. A Consulta Placa oferece uma ferramenta prática para isso. Descubra o valor do IPVA do seu veículo:

Acesse a Calculadora de IPVA da Consulta Placa.
Informe o valor do veículo conforme a tabela FIPE.
Selecione a categoria e estado do veículo.
Pronto!

Regularize Seu Veículo

Quer saber se você está regular com suas obrigações veiculares? Consulte a situação do seu veículo na Consulta Placa. Caso possua dívidas, a Consulta Placa permite parcelar em até 12x usando até 6 cartões. Também é possível pagar via Pix ou combinando Pix com cartão.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu sobre a isenção de IPVA no RJ, quem tem direito ao benefício, isenção para PCD, e como solicitá-lo. Além disso, conheceu as ferramentas da Consulta Placa para cálculos de IPVA e consulta pela placa.

Não tem direito à isenção? Com a Consulta Placa, você pode parcelar débitos em até 12x!

Gostou do conteúdo? Siga-nos no Instagram, Facebook e YouTube para mais atualizações.

TAGS: isenção de ipva rj para pcd/ isenção do ipva rj/ quem tem direito a isenção de ipva rj/ isenção ipva pcd rj/ isenção ipva rj pcd/ como pedir isenção de ipva rj

Perguntas Frequentes Sobre Isenção de IPVA RJ 2024

Como solicitar isenção IPVA no RJ?

Para solicitar o benefício no RJ, preencha o formulário da categoria desejada, pague o DARJ e inicie o pedido no SEI. Envie todos os documentos e aguarde a análise.

PCD tem direito à isenção de IPVA no RJ?

Sim, pessoas com deficiência ou autismo têm esse direito. O laudo deve ser assinado por médico e psicólogo, e emitido pelo SUS. Envie-o à SEFAZ/RJ com os outros documentos requisitados.