Conhecidas por todos os motoristas, as principais autoescolas precisam ter diversos veículos e manter as despesas de todos eles em dia Mas será que o IPVA deixará de ser uma preocupação para os centros de formação de condutores?
Assista ao vídeo abaixo para entender tudo sobre o IPVA e leia o artigo para descobrir como funciona a isenção de IPVA para autoescolas!
Lei de isenção de IPVA para autoescolas
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos no Brasil Entretanto, cada estado pode determinar condições específicas que proporcionam imunidade, dispensa ou isenção do IPVA, como transporte escolar, PcD, algumas condições de saúde e taxistas
Recentemente, medidas foram tomadas para estender esse benefício aos veículos destinados à aprendizagem, como os das autoescolas
Isenção de IPVA para autoescolas em SP
Em São Paulo, a isenção do IPVA e ICMS para autoescolas está sendo discutida por meio do PL 366/2019 O projeto de lei, proposto pelo deputado Sebastião Santos, já foi aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e está em tramitação na Comissão de Finanças antes de ser encaminhado ao Plenário Ainda não há uma data definida para o PL entrar em vigor
Isenção de IPVA para autoescolas no DF
No Distrito Federal, a isenção de IPVA para autoescolas já é uma realidade, mas com prazo definido A Lei nº 6867 de 2021 concedeu esse benefício como uma resposta à crise gerada pela pandemia de COVID-19, válida de janeiro de 2022 até o final da vigência do plano plurianual do Distrito Federal, que ocorre de 2020 a 2023
Para ter direito à isenção, os veículos devem ser exclusivamente para aprendizagem, registrados e licenciados no DF Além disso, precisam estar cadastrados no Detran/DF na categoria de ensino, em nome do estabelecimento de formação de condutores, conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal – CNAEFiscal
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Exigências para as frotas de autoescola
Os veículos usados pelas autoescolas devem seguir algumas exigências para estarem em conformidade com a lei Veja a seguir:
- Categoria A: dois veículos automotores de duas rodas, mínimo de 120cc, câmbio mecânico, sem alterações na capacidade original, com até cinco anos de uso;
- Categoria B: dois veículos automotores de quatro rodas, exceto quadriciclo, câmbio mecânico, com até oito anos de uso;
- Categoria C: veículo de carga com peso bruto mínimo de seis toneladas, sem alterações na capacidade original, com até 15 anos de uso;
- Categoria D: veículo motorizado, tipo ônibus, com comprimento mínimo de 7,20m, para transporte de passageiros, com até 15 anos de uso;
- Categoria E: combinação de veículos, caminhão trator acoplado a reboque ou semirreboque com PBTC mínimo de 6000 kg e comprimento mínimo de 13,00m, com até 15 anos de uso
Além disso, veículos das categorias B, C, D ou E devem ter duplo comando de freio, dupla embreagem e retrovisor interno extra, além dos equipamentos obrigatórios previstos na legislação
Mais detalhes podem ser encontrados no Art 46 da Resolução 789/2020 do Contran
Autoescola pode ser isenta do IPVA por tempo de fabricação de veículo?
A isenção do IPVA pode ser concedida pelo tempo de fabricação do veículo, variando de estado para estado Veja a seguir:
- Isenção a partir de 10 anos: Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás;
- Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins;
- Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo
Embora o tempo de fabricação possa isentar alguns veículos de IPVA, os das autoescolas precisam respeitar um teto de idade inferior para evitar o pagamento do imposto
Como saber se o documento está irregular?
Para circular com tranquilidade, todos os veículos devem estar regularizados, com débitos pagos e documentação licenciada Se o seu estado não concede isenção de IPVA para autoescolas e você não tem direito a outras isenções, não será possível emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) se o tributo não for pago
De acordo com o Art 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a circulação de veículos não licenciados é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo até a regularização
Consulta de débitos
Para verificar se o documento do veículo está regularizado, acesse o site da Consulta Placa para consultar todos os débitos do seu veículo Se houver pendências, é possível parcelá-las em até 12x com diferentes cartões de crédito
Conclusão
Neste artigo, você descobriu tudo sobre a isenção de IPVA para autoescolas, incluindo a tramitação do projeto de lei em SP e as normas do benefício no DF Também explorou as exigências do Contran para frotas de aprendizagem e a possibilidade de isenção por tempo de fabricação
Consultou a situação do seu documento e encontrou pendências? Não se preocupe, a Consulta Placa auxilia você a regularizar débitos veiculares respeitando seu tempo e orçamento
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Perguntas frequentes sobre Isenção de IPVA para autoescolas
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