Olá, motorista! Tudo certo? Se você é de Santa Catarina e deseja entender como pode ser contemplado com a isenção de IPVA em SC, confira aqui as principais condições e um passo a passo detalhado para conseguir o benefício. A isenção pode proporcionar uma grande economia nos seus impostos do próximo ano.
Ao longo deste texto, você também descobrirá quais tipos de veículos podem ser beneficiados pela isenção, quem tem direito e como solicitar a isenção de IPVA de forma online. Mas antes, é crucial compreender o que é o IPVA e a razão pela qual ele deve ser pago anualmente.
O que é IPVA?
O IPVA é um imposto estadual exigido anualmente em todo o Brasil. Isso implica que todos os motoristas com veículos registrados no país devem pagar uma quantia anual para manter o direito de posse e condução. Caso contrário, há penalidades.
Se o motorista atrasar o pagamento do IPVA, por exemplo, ele estará sujeito a multas. Nesse caso, o condutor pode ter que pagar uma taxa entre 0,33% e 20% do valor total do imposto. Além disso, pode haver outras consequências, como negativação e até apreensão do veículo. Por isso, é essencial estar em dia com esse tributo.
Como o IPVA funciona em Santa Catarina?
As regras do IPVA variam em cada estado brasileiro. Em Santa Catarina, desde 2020, as cobranças não são enviadas por Correios. O valor do tributo para cada motorista é calculado com base na tabela FIPE e na alíquota definida pelo estado.
Em 2022, ficou estabelecido que a alíquota de IPVA em Santa Catarina seria de 2% para veículos de passeio e outros automóveis utilitários. Para veículos de duas a três rodas, a taxa seria de apenas 1% sobre o valor de mercado.
O que é a isenção do IPVA em SC?
A lei de isenção de IPVA em SC proporciona o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado), beneficiando pessoas conforme suas profissões, capacidades físicas ou psicológicas, entre outras condições.
Os veículos isentos de IPVA em SC incluem aqueles utilizados por entidades públicas, como escolas, instituições religiosas, políticas, corpo de bombeiros e sindicatos. Além disso, automóveis com mais de 30 anos são isentos do pagamento.
Quem é isento de IPVA em Santa Catarina?
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, proprietários de veículos adaptados para pessoas com deficiência não precisam pagar IPVA. A isenção de IPVA em SC para PCDs inclui pessoas com autismo, deficiências físicas e mentais severas ou profundas.
Poucas pessoas sabem que também há isenção de IPVA em SC para doenças como deficiências visuais, condições que requerem o uso de próteses, fístulas, artrogripose e cardiopatia, desde que comprovadas por laudos médicos.
Veículos de aluguel, como táxis, também estão isentos, bem como carros pertencentes a bombeiros voluntários, partidos políticos, escolas e embaixadas, desde que usados para atendimento público.
Como obter a isenção de IPVA em SC?
Para solicitar a isenção de IPVA em SC, acesse o site da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. No portal, vá até “Serviço para Cidadão”, depois em “IPVA – Imposto sobre veículos automotores” e selecione “Isenções – Tratamento Tributário Diferenciado IPVA”. Faça o cadastro.
Indique a unidade da Secretaria de Fazenda de SC onde entregará os documentos. Após isto, escolha “IPVA Isenções e Imunidades” e preencha os dados necessários. Imprima o protocolo para consultas futuras e confirmação do pedido.
Quais são os documentos exigidos?
Os documentos necessários para a isenção de IPVA em SC variam conforme a categoria e podem ser consultados no portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. Para entidades religiosas, é necessário apresentar cópia dos estatutos, ata de eleição e posse da diretoria.
Para PCDs, além da CNH, é preciso apresentar cópia do comprovante de adaptação do veículo, laudos médicos e, em alguns casos, uma perícia. Outras categorias devem apresentar documentos específicos conforme a atividade profissional.
Manter os impostos em dia com o Consulta Placa
Para solicitar a isenção de IPVA em SC, é importante estar regularizado com outros impostos veiculares. Com o aplicativo do Consulta Placa, você pode verificar o status do licenciamento, pontos na CNH e multas. O que está esperando? Simplifique sua rotina!
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