Calendário de Pagamento do IPVA 2024 em São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz) anunciou o calendário de pagamento do IPVA 2024. As datas de vencimento iniciam em 11 de janeiro, de acordo com o último dígito das placas dos veículos. Os contribuintes podem optar por pagar à vista com 3% de desconto em janeiro, em fevereiro sem desconto, ou parcelar em até cinco vezes de janeiro a maio.
Opções de Pagamento
Para quitar o IPVA, os proprietários podem acessar a rede bancária autorizada usando o RENAVAM do veículo. Existem opções como pagamento online, débito agendado, terminais de autoatendimento, além de casas lotéricas e estabelecimentos credenciados que aceitam pagamento via cartão de crédito.
Pagamento Via Pix
Desde 25 de outubro, a Sefaz-SP permite o pagamento do IPVA através do sistema Pix, utilizando um QR code disponível no site oficial, válido por 15 minutos. Essa opção é válida em cerca de 800 instituições financeiras e facilita para aqueles sem conta em bancos tradicionais.
Isenções e Imunidades
A legislação prevê isenções para grupos específicos, como veículos com mais de 20 anos, deficientes físicos e táxis. A isenção para PCDs teve alterações em 2021, devido ao aumento de fraudes, limitando o benefício a apenas um veículo por pessoa com deficiência comprovada. Entidades imunes incluem órgãos públicos, partidos políticos e entidades sem fins lucrativos.
Consequências do Não Pagamento
O não pagamento do IPVA pode acarretar juros e multas, além de inscrição em dívida ativa. Isso impede a renovação do licenciamento do veículo, resultando em infração gravíssima, multa e pontos na carteira de motorista.
Valores e Alíquotas
As alíquotas do IPVA em São Paulo variam conforme o tipo de veículo e combustível. Carros de passeio com motor flex pagam 4% sobre o valor venal, enquanto veículos a álcool, GNV, ou elétricos pagam 3%. Caminhões têm alíquota de 1,5%.
Como Pagar
O pagamento pode ser feito à vista com ou sem desconto, ou parcelado em três vezes. Para veículos usados, o pagamento é realizado pelo código RENAVAM, enquanto donos de veículos novos devem emitir a Guia de Recolhimento.
Atraso no Pagamento
Se houver pendências no IPVA, é necessário verificar se o nome está inscrito no CADIN. Para realizar o pagamento, um boleto deve ser gerado no portal da Sefaz ou na Procuradoria Geral, dependendo da situação.
Evitando Golpes
Atenção para golpes de falsos boletos de IPVA. Realize pagamentos diretamente nas instituições credenciadas, utilizando o número RENAVAM.
Importância do Licenciamento Atualizado
Manter o licenciamento em dia é crucial para evitar problemas legais. O pagamento do licenciamento é exigido após a quitação do IPVA, Seguro DPVAT e multas, conforme calendário estipulado para o segundo semestre.
Conclusão
Manter a documentação do veículo em ordem, incluindo o IPVA, evita preocupações legais e financeiras. Este artigo destacou a importância de estar em dia com o imposto, isenções aplicáveis e como regularizar eventuais atrasos.
Referências
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