Esclareça suas dúvidas sobre o IPVA RN 2024
Evitando aborrecimentos, saiba tudo sobre o pagamento do IPVA RN 2024. Entenda a relação com o licenciamento de veículos, quem deve pagar, como realizar o pagamento e outras dicas essenciais.
Temas abordados:
- IPVA RN 2024
- Quem deve pagar o IPVA RN 2024?
- Como é feito o cálculo?
- Quando vencem as parcelas?
- Como emitir o documento de cobrança?
- O que ocorre se não pagar o IPVA RN 2024?
- Onde realizar o pagamento?
- Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
IPVA RN 2024
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual, estadual e obrigatório. No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) é responsável pela cobrança. O fato gerador desse imposto para veículos usados ocorre em 1º de janeiro, enquanto em veículos novos é na data da compra, conforme a Lei 6967/1996.
Quem deve pagar o IPVA RN 2024?
O IPVA RN 2024 é uma obrigação de cada proprietário de veículo automotor, incluindo terrestres, aquáticos ou aéreos. São contribuintes, solidariamente, o adquirente do veículo sem imposto pago, o titular do domínio ou qualquer possuidor e envolvidos no registro ou licenciamento se não houver prova de pagamento do imposto. Algumas categorias possuem direito à imunidade ou isenção, como órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos e entidades de assistência social.
Como é feito o cálculo?
O IPVA é calculado anualmente, com alíquota definida pelos estados que varia entre 1% e 4% sobre o valor venal do veículo, determinado pelas Secretarias da Fazenda. No RN, para veículos de passeio com valor de R$ 100.000 e alíquota de 3%, paga-se R$ 3.000.
Quando vencem as parcelas?
As datas de vencimento do IPVA e do licenciamento RN 2024 são organizadas pelo final da placa do veículo. Fique atento ao calendário relevante ao seu caso.
Como emitir o documento de cobrança?
Os documentos do IPVA estão disponíveis no site do DETRAN RN. O proprietário deve acessar a plataforma para consultar veículos e boletos, usando a placa e o RENAVAM do automóvel.
O que ocorre se não pagar o IPVA RN 2024?
A inadimplência leva a multas e taxas extras, impedindo o licenciamento anual do veículo, essencial para circulação legal.
Onde realizar o pagamento?
O pagamento pode ser feito em terminais de autoatendimento e pelo site do Banco do Brasil. Não correntistas do BB podem usar o cartão de débito em terminais BB com a guia impressa. Também é possível realizar pagamentos em correspondente bancário com a informação da placa e do RENAVAM.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Pendências do IPVA implicam em multas, juros e possível inscrição na Dívida Ativa, além de apreensão do veículo em caso de circulação ilegal.
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