O Mato Grosso do Sul divulgou as novidades referentes ao IPVA 2024 através do Decreto nº 16.325, anunciado em 27 de novembro de 2023.
Neste ano, os descontos permanecem conforme a legislação vigente, mas com três mudanças significativas envolvendo isenção, opções de pagamento e benefícios para frotistas, que foram incorporadas à legislação estadual.
Para veículos de passeio e automóveis, além do desconto de 15% para pagamento à vista, a alíquota do IPVA se manterá em 3%, o que representa uma diminuição de 40% em comparação aos 5% estipulados anteriormente na Lei.
Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota continua em 1,5%, resultando numa redução de 50% na cobrança.
Os motorhomes também têm a alíquota mantida em 1,5% (redução de 50%), enquanto que para motocicletas, a taxa permanece em 2%.
Em relação a automóveis que comportam até oito pessoas (além do condutor) e utilizam motores a diesel, a alíquota é de 4,5%, refletindo uma redução de 25%.
O calendário de pagamento do IPVA MS 2024 oferece a opção de pagamento à vista até 31 de janeiro, garantindo o desconto de 15%. Alternativamente, há a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, com a primeira parcela em 31 de janeiro e a última em 29 de maio.
Cotas
Data de Pagamento
1ª Parcela
31/01/2024
2ª Parcela
29/02/2024
3ª Parcela
27/03/2024
4ª Parcela
30/04/2024
5ª Parcela
29/05/2024
Essas são as datas para o pagamento das parcelas do IPVA em Mato Grosso do Sul para 2024.
É importante observar que quem adquiriu veículos entre novembro e dezembro de 2023 pode não receber os boletos do IPVA até dezembro; caso isso aconteça, eles serão enviados no início de janeiro de 2024.
Novidades do IPVA MS em 2024
Dispensa de pagamento para veículos movidos a GNV, possibilidade de quitar a primeira parcela ou a cota única através do PIX, e para frotistas com redução na base de cálculo em 2023, a redução será automaticamente concedida em 2024, caso preencham os requisitos da Sefaz-MS.
Destino dos recursos do IPVA
O IPVA é uma das maiores fontes de arrecadação para o Governo Estadual, ficando atrás apenas do ICMS. Os valores arrecadados são divididos entre o estado e os municípios, sendo aplicados conforme o planejamento financeiro estadual, que cobre desde o pagamento de servidores até o desenvolvimento de políticas públicas em setores como educação, saúde, segurança, entre outros.
O cálculo do IPVA é baseado em um percentual do valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
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