Olá, Condutor! IPVA Atrasado Gera Multa?
Com o final do ano se aproximando, as preocupações com as contas que precisam ser quitadas no início do próximo ano começam a surgir. Na correria do dia a dia, é comum se complicar no planejamento financeiro, esquecendo ou não conseguindo pagar algum débito.
No estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) notificou mais de um milhão de devedores do IPVA 2021. A notificação ocorreu exclusivamente no Diário Oficial do Estado, identificando o proprietário, o carro, o valor do imposto e os juros por dias de atraso.
Muitas pessoas se perguntam se é possível ser multado por atrasar o pagamento do IPVA, quais as consequências de não regularizar este imposto, se é possível circular com o veículo mesmo nessa situação, entre outras dúvidas que iremos esclarecer neste artigo.
Saiba o Que é IPVA
Você sabia que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha como objetivo ampliar e melhorar as rodovias brasileiras?
O valor arrecadado no IPVA é dividido entre Estado, Município e Governo Federal, sendo utilizado conforme as necessidades, podendo ser aplicado em mobilidade, saúde e educação.
O IPVA é calculado a partir da alíquota de cada estado e do valor venal estipulado na tabela de preços médios de veículos, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
IPVA Multa: Mitos e Verdades
A falta de planejamento financeiro pode prejudicar o pagamento pontual das contas, gerando preocupações com os atrasos nos impostos. Vamos esclarecer alguns mitos e verdades sobre o IPVA atrasado.
Você Sabe Quais São os Riscos de Deixar o IPVA Atrasado?
É comum a confusão entre a multa por atraso do IPVA, que na verdade é um juros de 0,33% ao dia sobre o valor total, e uma infração de trânsito, que resulta em multa e pontos na carteira.
Manter a situação do veículo regular para circular tranquilamente pode ser confuso. É importante estar atento às consequências que podem ser evitadas.
IPVA e Multas: Atraso Gera Multa?
O atraso no pagamento do IPVA acarreta juros de 0,33% ao dia. Caso a dívida não seja quitada em mais de dois meses, o valor dos juros pode chegar a 20%. Em situações onde o débito é inscrito na Dívida Ativa, esse valor pode ultrapassar 40%.
A alíquota mensal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que é a taxa básica de juros da economia, também é adicionada.
O IPVA atrasado não é uma infração de trânsito e não gera pontos na carteira de motorista, mas impede o licenciamento anual do veículo, necessário para circulação legal.
Se o motorista for parado em um comando policial sem o licenciamento em dia, o veículo pode ser apreendido até que os débitos sejam regularizados. O proprietário também recebe uma multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira.
Multa por IPVA Atrasado: É Possível Recorrer?
Caso seja multado por circular com o licenciamento irregular, é possível recorrer. A defesa prévia é a primeira chance, devendo ser encaminhada em até 15 dias após a notificação, conforme orientações do órgão responsável.
Se a defesa não for enviada ou for negada, pode-se usar o recurso em primeira instância, que deve ser entregue à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) em menos de 30 dias.
Se o recurso for negado pelo JARI, é possível recorrer em 2ª instância, com prazo de 30 dias, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para órgãos estaduais ou municipais, ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nos demais casos.
Posso Licenciar com Meu IPVA em Atraso?
Com débitos em atraso, o IPVA impede a regularização do licenciamento. Em caso de autuação, pode resultar em multas, pontos na carteira e até apreensão do veículo.
Saiba Mais Sobre IPVA
Caso tenha outras dúvidas sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), confira nossos artigos:
- Até quando posso andar com IPVA vencido 2020?
- Parcelamento Dívida Ativa: saiba consultar e como fazer
- Tabela de preço do IPVA: saiba qual é o valor para 2022
IPVA Atrasado é uma Infração de Trânsito?
Atrasar o pagamento do IPVA não é considerado uma infração de trânsito. No entanto, sem o licenciamento em dia, o proprietário corre o risco de ser parado pela polícia e cometer uma infração ao não apresentar a documentação correta, resultando em multa e 7 pontos na carteira.
Em Caso de Atraso de IPVA Gera Dívida Ativa?
O não pagamento do IPVA pode sim inscrever seu nome na dívida ativa, uma base de dados usada pelo governo para inscrever devedores. A consulta pode ser feita pela internet, e o órgão responsável entra em contato com a intimação de pagamento.
Para regularizar uma dívida ativa, você pode:
- Pagar a dívida.
- Parcelar a dívida.
- Solicitar uma revisão do débito.
- Oferecer uma garantia antecipada, indicando um bem ou fazendo um depósito de garantia.
O pagamento é feito pela internet, e o governo oferece programas de parcelamento de débitos, como o PPD em São Paulo, oferecendo descontos em multas e juros.
IPVA Não Pago Gera Apreensão do Veículo?
É um equívoco pensar que o não pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo. Na verdade, é a falta de licenciamento em dia que pode resultar na apreensão, já que o IPVA atrasado impede o licenciamento.
Manter o IPVA e documentos em dia é crucial para evitar essas situações.
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- Utilize um e-mail pessoal ou profissional.
- Aguarde as informações.
- Após visualizar seus créditos, escolha os que deseja pagar.
- Selecione a forma de pagamento (parcelado ou à vista).
- Pronto! Seu IPVA está pago.
Perguntas Frequentes Sobre IPVA Atrasado
Como pagar IPVA atrasado?
É simples! Insira sua Placa ou o Renavam em nosso site, consulte seus débitos e escolha a forma de pagamento.
Até quando posso andar com meu IPVA atrasado?
Você pode circular com o IPVA atrasado até a data limite para o licenciamento anual.
IPVA em atraso gera multa?
O IPVA atrasado gera juros de 0,33% ao dia. Caso seja parado pela polícia com o licenciamento atrasado, você será multado.
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