Diante da atual crise socioeconômica, é comum que alguns motoristas enfrentem dificuldades financeiras, resultando no atraso de algumas obrigações, como o pagamento de impostos veiculares. Isso é problemático, pois, além de criar uma dívida, o veículo torna-se irregular para circular nas vias públicas brasileiras.
Pensando nesse contexto, a Consulta Placa elaborou este artigo para ajudar proprietários de veículos com o parcelamento de IPVA atrasado em São Paulo — ou seja, para aqueles que estão com impostos em atraso e desejam regularizá-los, seguindo as orientações do estado paulista. Embora este material seja direcionado aos motoristas de São Paulo, condutores de estados vizinhos também podem encontrar dicas úteis para resolver suas situações.
Descubra como parcelar o IPVA atrasado, como consultar o imposto, os procedimentos a serem seguidos sem complicações e quem está isento. Acompanhe as dicas e informações sobre como parcelar o IPVA atrasado em SP.
Como consultar se tenho IPVA atrasado?
Antes de explorar o melhor caminho para pagar o IPVA atrasado de forma parcelada, vale entender o que é o IPVA e sua importância. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual aplicado a todos que possuem um veículo registrado em seu nome. Ele incide sobre veículos novos, seminovos e usados e é instituído apenas pelos estados brasileiros e o Distrito Federal. Mais detalhes podem ser encontrados no art. 155, Inciso III, da Constituição Federal.
Cada estado determina sua própria alíquota. No caso de São Paulo, em 2022, a alíquota foi de 4% para automóveis e 2% para motocicletas e similares, além de alíquotas específicas para outros tipos de veículos. O valor usado para cálculo é o valor venal do veículo, uma estimativa do Poder Público sobre o preço de determinados bens.
Agora que você entende o que é e a importância do IPVA, saiba que é possível parcelar esse imposto obrigatório através do site oficial da Dívida Ativa. A Dívida Ativa é um banco de dados usado por governos para registrar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que não pagaram uma taxa ou imposto no prazo estabelecido.
Verifique as datas de vencimento do IPVA 2022 em São Paulo. As datas variam conforme o número final da placa do veículo. Para veículos novos, o IPVA integral ou a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias da emissão da Nota Fiscal.
Vencimentos do IPVA 2022
Veículos Usados: Pagamentos variam de janeiro a junho com diferentes percentuais de desconto. Confira a tabela de vencimentos específica para cada tipo de veículo e final de placa nas informações oficiais da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Veículos Novos: Possuem opções de pagamento com desconto em cota única ou parcelado sem desconto.
Como parcelar o IPVA atrasado em SP?
Para pagar IPVA atrasado de forma parcelada, siga estes passos:
- No site da Dívida Ativa, selecione CONSULTAS > CONSULTAR DÉBITOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS. Escolha o tipo de pesquisa (CDA, CNPJ, CPF, etc.).
- Insira o número do documento e autentique-se.
- Visualize as informações do devedor e clique no link do débito pendente.
- Selecione a CDA desejada e escolha “parcelar”.
- Selecione a quantidade de parcelas e clique em “Avançar”.
Os parcelamentos devem ser solicitados no site da Dívida Ativa e podem ser feitos em até 10 vezes. Se interrompido, o pagamento pode ser feito em até duas vezes ou uma vez, dependendo da situação da CDA.
Existem juros?
Sim, há juros e uma multa por atraso. Resolva a situação do IPVA do seu veículo o quanto antes para evitar custos adicionais.
Quem é isento do pagamento?
Alguns veículos e condutores são isentos, como taxistas, pessoas com deficiência, veículos de entidades sem fins lucrativos, igrejas, ônibus urbanos e veículos oficiais.
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- Confira as datas de pagamento do IPVA 2022 para cada estado.
- Aprenda a consultar o IPVA do seu veículo.
- Entenda as consequências da Dívida Ativa e como ela funciona.
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