Estar em dia com o pagamento do IPVA é essencial para qualquer motorista realizar o licenciamento do veículo e evitar problemas sérios. Sem o licenciamento, a circulação em vias e estradas municipais, estaduais e federais é restrita, e essa situação pode gerar complicações.
Pode dirigir com o IPVA vencido? E se for parado em uma blitz? Estas dúvidas são frequentes, e esclarecê-las ajudará você a entender tudo sobre o IPVA atrasado. Vamos começar!
Como verificar se o IPVA está atrasado?
Antes de pagar o IPVA, é crucial confirmar se está dentro do prazo ou se há débitos pendentes. Você pode verificar isso facilmente realizando uma consulta de débitos veiculares, utilizando a placa ou o número RENAVAM. Veja como:
No site do Consulta Placa
Uma maneira prática de verificar débitos veiculares é através do site Consulta Placa. Com a placa do veículo em mãos, você pode verificar se o IPVA está pendente, além de outros débitos como multas e licenciamento. O processo é simples:
- Acessar o site do Consulta Placa;
- Inserir a placa do veículo;
- Clicar em “Consultar”.
Qualquer débito, incluindo IPVA vencido, será exibido, permitindo que você escolha como parcelar e resolver as dívidas. Note que débitos de IPVA em dívida ativa não aparecerão nesta consulta.
No site do Detran
Outra alternativa é consultar o site do Detran do seu Estado. Normalmente, você precisará da placa e do RENAVAM. Os métodos de pesquisa variam conforme o local.
Consequências de não pagar o IPVA
O atraso no pagamento do IPVA acarreta sérias consequências. Além das taxas diárias de juros que aumentam o montante devido, a falta de pagamento impede o licenciamento do veículo, o qual pode ser removido em blitz. O Art. 131 da Lei nº 9.503 explica:
“O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”
Outro risco é ter o nome inscrito na dívida ativa, o que dificulta atividades no mercado. Mais detalhes a seguir!
Existe multa pelo atraso?
Os valores do IPVA variam entre Estados, logo, não há um valor fixo para a multa de atraso. Contudo, é cobrado 0,33% de juros diários após o vencimento.
Se o atraso ultrapassar 60 dias, é aplicada uma multa de 20% sobre o valor do imposto, acrescido da taxa Selic. Ou seja, o não pagamento do IPVA pode resultar em despesas elevadas para regularização.
Impactos da dívida ativa
O não pagamento do IPVA pode inscrever o débito na dívida ativa, sujando nome e CPF e complicando transações futuras, como compras ou vendas, devido a registros negativos em órgãos de proteção ao crédito.
IPVA atrasado na Blitz: o que acontece?
Uma dúvida comum é se o veículo pode ser apreendido ao ser parado em uma blitz com o IPVA atrasado. A Lei nº 13.281 atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para refletir que o termo “apreensão” foi substituído por “remoção”.
O atraso do IPVA em si não constitui infração de trânsito, portanto, a remoção não é justificada por este motivo. Contudo, o Art. 130 do CTB estabelece que:
“Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”
Enquanto discutimos isso, sem o IPVA regularizado, não há licenciamento, o que é o verdadeiro problema. A remoção ocorre pelo licenciamento vencido, não pelo IPVA. Em caso de remoção, além das multas do IPVA, haverá penalidade pela falta de licenciamento e possíveis custos de pátio do Detran.
Permanência com IPVA atrasado: quanto tempo?
O veículo pode circular com IPVA vencido, desde que seu licenciamento esteja correto. Por exemplo, se seu licenciamento vence em 30/09 e o IPVA deveria ser pago até 02/03, seu veículo continuará legal até o final de setembro.
Passada a data do licenciamento, corre o risco de remoção em caso de blitz. Para renovar, é necessário quitar todos os débitos, incluindo IPVA atrasado. Multas diárias continuarão a ser aplicadas durante este período.
Pagamento do IPVA atrasado
Sim, é possível quitar o IPVA vencido. Para isso, é preciso emitir a guia de recolhimento atualizada, que incluirá os juros acumulados.
Opções de pagamento do IPVA atrasado
Para acertar o IPVA atrasado, você pode optar por pagar de forma parcelada ou em uma única parcela. Veja as opções:
Parcelamento do IPVA atrasado
No site Consulta Placa, o pagamento parcelado é uma alternativa eficiente, possibilitando dividir o IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito, conforme sua conveniência. Acesse o site e siga nossas instruções para consultar débitos pela placa.
Caso não possua cartão de crédito, você pode utilizar cartões de outras pessoas, como amigos ou familiares, para resolver os débitos e dirigir com tranquilidade.
A Consulta Placa possui medidas de segurança antifraude que verificam os dados do cartão antes de concluir o pagamento, além de atender altos padrões internacionais de segurança de dados.
Outras formas incluem o pagamento no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do Detran do Estado. O parcelamento, no entanto, deve ser negociado na Secretaria da Fazenda.
Pagamento de IPVA de anos anteriores
Para regularizar o IPVA de anos passados, entre em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado.
Pagamento de dívida ativa de IPVA
Se o débito do IPVA se tornou uma dívida ativa, é necessário gerar a guia GARE IPVA DÍVIDA ATIVA na Procuradoria Geral do Estado (PGE) correspondente para pagamento.
Após quitar os débitos, é preciso solicitar a remoção do débito, apresentando o comprovante de pagamento nos Postos Fiscais ou unidades de atendimento públicas.
Mesmo com a prescrição de 5 anos após a dívida ativa, ela não desaparece. O governo ainda pode cobrar os valores devidos, sem iniciar ações judiciais após esse período.
Pagando o IPVA no prazo
Para evitar problemas, pague o IPVA de acordo com o calendário estabelecido com base no último dígito da placa. As opções de pagamento são:
- Cota única com desconto;
- Cota única sem desconto;
- Parcelamento conforme definido pelo Estado;
- Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito pelo Consulta Placa.
Como se calcula o valor do IPVA?
O IPVA costuma variar entre os Estados, geralmente entre 1% e 6% do valor de mercado do veículo, com base na Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Destinação da arrecadação do IPVA
Ao contrário da crença comum, a arrecadação do IPVA não é exclusiva para manutenção de vias. Parte do valor (20%) é destinado ao FUNDEB, visando o desenvolvimento da educação básica.
O restante é dividido igualmente entre Estado e município, cabendo a cada um destinar o recurso às áreas de maior necessidade, como saúde, educação e segurança pública.
Conclusão
Pagar o IPVA em dia é crucial para evitar juros excessivos e situações complicadas. Se organize financeiramente para não ficar em atraso e aproveite as opções de parcelamento disponíveis para regularizar sua situação.
Continue atualizando-se com outros artigos informativos em nosso blog. Até o próximo post!
