IPVA Autuado: Saiba Mais Sobre Multas e Infrações

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Olá, Motorista! Você já ouviu falar sobre IPVA autuado?

Quando se trata de imposto em atraso, várias situações podem ocorrer, incluindo penalização por conduzir sem licenciamento. Se você tem dúvidas sobre autuação, infração e multa, continue lendo para compreender tudo sobre este assunto.

O que significa IPVA autuado?

O IPVA é um tributo anual cobrado dos proprietários de veículos pelo governo estadual. Após o vencimento, são aplicados juros, e o condutor pode ter seu CPF registrado na dívida ativa. No entanto, essas não são as únicas consequências para quem está em débito? Se um motorista for autuado e estiver com o imposto em atraso, poderá enfrentar diversas complicações, dependendo do estado dos documentos do carro. Em quais situações a autuação pode impactar negativamente? Veja a seguir.

O significado de autuação:

Antes de compreender as implicações de dirigir com impostos atrasados, é essencial entender o conceito de autuação. Imagine que você está no trânsito e, devido à pressa, esquece de usar o cinto de segurança. Isso é uma infração, mas não resultará em autuação se não houver fiscalização. Agora, se a mesma infração for cometida na presença de autoridades de trânsito, será registrado e resultará em uma multa.

Situações semelhantes ocorrem se você conduzir com o IPVA atrasado. Você pode ser autuado se uma autoridade de trânsito verificar a infração.

Veículo autuado por débito de IPVA

Quando um veículo com débitos atrasados é parado por uma autoridade, duas coisas podem ocorrer:

O veículo é multado e o condutor perde sete pontos na carteira devido a uma infração gravíssima.
Nada acontece.

Essas consequências dependem do licenciamento do veículo. Veja mais detalhes a seguir.

Posso ser multado por IPVA atrasado?

Na prática, ter o IPVA atrasado não é considerado uma infração pelo Código de Trânsito Brasileiro. O atraso acarreta juros de até 40%, e o CPF pode ser inscrito na dívida ativa, mas não há multa ou medida administrativa aplicável. No entanto, dirigir com o licenciamento atrasado é uma infração gravíssima. A maioria dos estados exige que todos os impostos, incluindo o IPVA, estejam quitados para o licenciamento do veículo.

Portanto, o veículo só será autuado ou multado se ambos, licenciamento e IPVA, estiverem atrasados. Com apenas o IPVA em atraso, não há penalidades para o veículo ou o motorista. Se, por outro lado, tanto o licenciamento quanto o IPVA estiverem pendentes, o condutor enfrentará penalidades severas: perderá sete pontos na carteira e pagará uma multa de R$293,47.

Saiba mais sobre IPVA

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O que acontece em caso de autuação do IPVA?

Além de multa e pontos na CNH, se um veículo for multado por tributos não pagos e documentos vencidos, ele pode ser apreendido. Segundo o artigo 230 do CTB, conduzir sem licenciamento tem como medida administrativa a remoção do veículo, que é levado ao pátio do Detran. Para recuperá-lo, é necessário regularizar os documentos e pagar as diárias em que o veículo permaneceu apreendido.

Regularização do IPVA autuado

Para resolver a situação, renove o licenciamento quitando todos os débitos, incluindo a multa por dirigir sem documentação e as dívidas de IPVA. Caso não tenha condições de pagar tudo de uma vez, é possível parcelar; basta contatar a Sefaz do estado onde o veículo está registrado e seguir os passos:

Enviar um e-mail para a Sefaz de sua cidade expressando a intenção de parcelar o IPVA autuado.
Fornecer a documentação necessária para realizar o pagamento.

Documentação

Os documentos exigidos para pagar o IPVA autuado variam por estado, mas normalmente incluem:

Pessoa física:
- Cópia da tela ou mensagem de tentativa de parcelamento online.
- Cópia de RG/CPF.
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Pessoa jurídica:
- Cópia da tela ou mensagem de tentativa de parcelamento online.
- Cópia do contrato social atualizado e RG/CPF do responsável.
- CRLV.
Procuradores:
- Cópia da tela ou mensagem de tentativa de parcelamento online.
- Procuração específica e RG/CPF do responsável.
- CRLV.

Conclusão

Pague seus débitos de maneira fácil e rápida online e quite seu IPVA autuado sem burocracia! Sabemos que a correria do dia a dia impede muitos de resolverem essas pendências, mas temos uma solução fácil para você!

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