IPVA 2024 SC: verificação, taxa percentual e cronograma de pagamento

Calendário de IPVA 2024

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Tudo sobre o IPVA 2024 de Santa Catarina: Fique Atualizado!

Quer começar o ano com as contas em dia e sem comprometer seu orçamento? Descubra tudo sobre o IPVA 2024 SC e organize-se da forma que melhor se adequa ao seu bolso. A Consulta Placa explica o que é o IPVA, quem deve pagar, como emitir o documento, entre outras dicas valiosas.

Prepare-se para entender melhor o IPVA SC e fique por dentro de todas as informações essenciais!

IPVA 2024 SC
Diferenças entre IPVA e licenciamento
Quem está obrigado a pagar o IPVA 2024 SC?
Como é realizado o cálculo do imposto?
Prazo de vencimento das parcelas
Consequências de não pagar o IPVA 2024 SC
Onde efetuar o pagamento?
Como lidar com pendências do IPVA 2023?

IPVA 2024 SC

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação fiscal anual que todos os proprietários de veículos, como carros, motocicletas, vans, ônibus e caminhões, devem cumprir. Este imposto é crucial para o funcionamento dos estados e municípios, financiando a manutenção e melhoria da infraestrutura de trânsito.

Diferenças entre IPVA e licenciamento

Muitos motoristas ainda confundem o IPVA com o licenciamento, então vamos esclarecer: embora ambos precisem ser pagos anualmente, o licenciamento é o processo de emissão de um novo documento do veículo, essencial para circular pelas vias urbanas e rodoviárias.

Para que o veículo seja licenciado, é necessário pagar pelo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Estar sem o licenciamento atualizado é uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

Aliás, conforme lei 14.299/21, sancionada em outubro de 2021, é possível regularizar o licenciamento na hora de uma blitz, pagando a taxa online por aplicativos.

Quem está obrigado a pagar o IPVA 2024 SC?

Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA 2024. Contudo, há exceções. Isenções podem ser concedidas aos seguintes casos:

Veículos adaptados para motoristas com deficiência física.
Veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ou de seus responsáveis legais.
Táxis, independentemente da presença de taxímetro.
Veículos pertencentes a corpos de bombeiros voluntários, consulados credenciados, instituições religiosas, educacionais ou de assistência social, associações de pais e amigos de excepcionais, e partidos políticos.

As isenções dependem do cumprimento de condições específicas e são analisadas e concedidas caso a caso pela Secretaria da Fazenda do Governo de Santa Catarina.

Como é realizado o cálculo do imposto?

O valor do IPVA é baseado no valor do veículo, conforme a Tabela FIPE, que avalia o modelo do veículo mês a mês. Em Santa Catarina, as alíquotas são de 2% para carros e utilitários e 1% para veículos de duas ou três rodas, como motocicletas.

Prazo de vencimento das parcelas:

Pagamento em cota única, conforme o dígito final da placa:

Placa 1 – 31 de janeiro de 2023
Placa 2 – 28 de fevereiro de 2023
Placa 3 – 31 de março de 2023
Placa 4 – 30 de abril de 2023
Placa 5 – 31 de maio de 2023
Placa 6 – 30 de junho de 2023
Placa 7 – 31 de julho de 2023
Placa 8 – 31 de agosto de 2023
Placa 9 – 30 de setembro de 2023
Placa 0 – 31 de outubro de 2023

Pagamento parcelado em até 3 vezes:

Placa 1 – 10/01, 10/02, 10/03 de 2023
Placa 2 – 10/02, 10/03, 10/04 de 2023
Placa 3 – 10/03, 10/04, 10/05 de 2023
Placa 4 – 10/04, 10/05, 10/06 de 2023
Placa 5 – 10/05, 10/06, 10/07 de 2023
Placa 6 – 10/06, 10/07, 10/08 de 2023
Placa 7 – 10/07, 10/08, 10/09 de 2023
Placa 8 – 10/08, 10/09, 10/10 de 2023
Placa 9 – 10/09, 10/10, 10/11 de 2023
Placa 0 – 10/10, 10/11, 10/12 de 2023

Consequências de não pagar o IPVA 2024 SC

Caso não consiga realizar o pagamento, as penalidades incluem multas e taxas adicionais. Além disso, o não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, o que pode resultar em autuação caso o carro seja pego em circulação.

Onde efetuar o pagamento?

O pagamento do IPVA é realizado por meio da Secretaria da Fazenda do Estado em bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob, Sicredi, Ailos, Banrisul, Banco Rendimento e Sicoob-Creditran.

Como lidar com pendências do IPVA 2023?

Caso existam pendências do IPVA de anos anteriores, o proprietário estará sujeito a multas e juros. Além disso, a pendência pode ser registrada na Dívida Ativa, resultando na possível apreensão do veículo.

Para evitar esses transtornos, é essencial estar atento aos prazos de pagamento do IPVA.